Equipes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) intensificaram as ações de fiscalização dos serviços de recomposição asfáltica realizados pela empresa Águas de Manaus, em decorrência da implantação das novas redes de esgotamento sanitário.
Os fiscais da Ageman já percorreram ruas e avenidas do bairro Lírio do Vale e conjunto Osvaldo Frota, na zona Centro-Oeste, Adrianópolis, São Geraldo, Vieiralves e Manauense, na zona Centro-Sul, e também na área central de Manaus. Outras localidades também serão vistoriadas, à medida em que as obras de esgoto forem avançando na cidade.
Conforme o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado com a Prefeitura de Manaus, a concessionária Águas de Manaus tem a responsabilidade de recompor o pavimento asfáltico, após a conclusão dos serviços de água ou esgoto.
Além de priorizar a qualidade e a eficiência na execução dos reparos, a empresa é obrigada a cumprir o que determina o “Manual de procedimentos para recuperação das vias que sofreram intervenção das concessionárias de serviços público”, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explica que a implantação das redes de esgotamento sanitário da cidade é importante e necessária para a população. No entanto, ele ressalta que a empresa é obrigada a prestar um serviço com qualidade.
“Não é porque se tem metas a cumprir que os serviços devem ser realizados sem atentar para a qualidade. E o que nós estamos vendo em diversos pontos da cidade, contemplados com as novas redes de esgotamento sanitário, é que a recomposição asfáltica está fora dos padrões. Já notificamos a empresa a realizar os reparos, mas os serviços continuam apresentando muitos problemas nas vias. Intensificamos a fiscalização e estamos cobrando que a empresa tome medidas urgentes para melhorar a qualidade dessas obras”, afirmou Elson.
De acordo com o “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, os municípios devem ampliar a oferta do serviço de esgotamento sanitário para 90% da população. Atualmente, Manaus está com índice inferior a 40%.
Elson explicou que as vistorias da Ageman irão compor relatórios técnicos e fotográficos, os quais serão enviados à empresa, para que a mesma apresente um cronograma com o prazo para corrigir as não conformidades identificadas pelo órgão regulador.
