A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) disponibiliza em seu site uma área para que os cidadãos consultem informações sobre agentes perfuradores de poços artesianos em situação regular no DF. O objetivo é auxiliar o usuário na busca por empresas legalmente aptas a realizar o serviço e incentivar o cadastro de prestadores no banco de dados da instituição, medida fundamental para a gestão eficiente dos recursos hídricos.
A Adasa destaca que o cadastro de empresas perfuradoras, bem como a solicitação e obtenção de outorgas emitidas pela Agência, são processos totalmente gratuitos e realizados de forma ágil. Isso torna a regularização da atividade simples, rápida e acessível para todos.
“Antes de contratar uma empresa para realizar a perfuração, basta o usuário solicitar o pedido de outorga prévia de recursos hídricos no Portal de Serviços da Adasa. É um procedimento simples que pode ser realizado tanto para imóveis que tenham escritura, quanto cessão de direito, contrato de compra e venda e arrendamento. Não há necessidade de pagar uma empresa ou algum despachante para isso”, orienta Saulo Luzzi, coordenador de Outorga da Superintendência de Recursos Hídricos da Agência.
Após o pedido, a Adasa tem até 30 dias para responder à solicitação. Com a outorga prévia concedida, o cidadão deve contratar uma empresa que esteja devidamente cadastrada para realizar a perfuração do poço. Atualmente, é possível checar dados de 35 agentes perfuradores de poços manuais e tubulares no site do órgão regulador.
Após a perfuração, é o momento de solicitar a outorga de direito de uso, também concedida gratuitamente pela Agência. Esse procedimento é essencial para a continuidade do processo, garantindo que o poço artesiano seja utilizado de forma legal, compatível com a vazão disponível para o uso pretendido.
“A Adasa precisa ter conhecimento do número de usuários com poços artesianos para que a gestão da água seja realizada de forma eficiente e sua disponibilização seja equilibrada, atendendo as necessidades de todos os setores sem comprometer a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica. Ao contratar uma empresa cadastrada e ter um poço em situação regular, o cidadão colabora ativamente para a preservação das águas subterrâneas e no combate do uso indiscriminado dos recursos hídricos”, concluiu Luzzi.
Vale lembrar que a Agência possui um aplicativo – o Adasa Digital – onde também é possível conferir a lista de empresas regularizadas que atuam no setor e realizar o requerimento de outorga para perfuração – outorga prévia – e de direito de uso de recursos hídricos.
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