Com o intuito de promover melhorias à população do Estado, o Governo de Rondônia dá continuidade às ações no que diz respeito à regulação, normatização e fiscalização, solucionando conflitos no âmbito dos serviços públicos, em 2023. Dessa forma, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) concentrou-se nos serviços dos setores de saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros, terminais de cargas e passageiros, transportes hidroviários e portos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Rondônia.
A diretora presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias pontuou quanto ao trabalho e ações realizadas durante o ano. “Buscamos solucionar os problemas que surgissem, com capacitações para assim, fortalecer as ações. Com o foco voltado para o serviço de qualidade a ser entregue para a população, podemos realizar os trabalhos”, enfatizou.
Com isso, a Agero desenvolveu ações, visando a regulação e fiscalização, com isso, garantindo melhorias significativas para a população rondoniense. A realização dos trabalhos são voltadas para a promoção e regularidade, mas principalmente para a proteção à vida e ao meio ambiente.
O governador Marcos Rocha destacou que, as ações promovidas pela Agero ao longo do ano, trouxeram efetividade nos serviços entregues à população. “Os trabalhos realizados garantem a regularidade das atividades no que se diz respeito à segurança, e através das ações desenvolvidas pela agência de regulação, o Estado tem obtido bons resultados”, salientou.
Fiscalização
A Agero também realizou em 2023, diversas fiscalizações voltadas ao sistema de transporte intermunicipal do Estado de Rondônia, tendo como objetivo assegurar a regularidade, continuidade, eficiência e segurança na prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo assim, a qualidade entregue ao usuário, orientando e educando para que possam fazer valer os seus direitos.
A fiscalização destinada a combater os transportes clandestinos de passageiros também foram ações realizadas pela Agero, sendo essa uma prática ilegal. Através das fiscalizações, a agência reguladora garantiu a eficiência dos trabalhos, como instrumento importante, mantendo a qualidade dos serviços e acima de tudo, a proteção à vida.
Capacitação
Com a finalidade de visar a melhoria do serviço, ao longo do ano, a Agero promoveu cursos de capacitação focados em diferentes áreas, como por exemplo; o curso de combate ao transporte clandestino. Esta capacitação é voltada a inibir a prática que é ilegal e perigosa, já que o transporte clandestino coloca a vida dos passageiros em risco.
No início do mês de novembro, os fiscais participaram de um curso de capacitação voltado à fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos, ministrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O curso, realizado em Belo Horizonte (MG), teve duração de uma semana, com aulas teóricas e práticas. As fiscalizações são realizadas e baseadas nas resoluções da ANTT, em que são verificados os veículos que transportam produtos que possam conter materiais explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes, peróxidos orgânicos, tóxicos, infectantes, radioativos, corrosivos e substâncias que afetam o meio ambiente. Este curso capacita os fiscais que atuam nas rodovias e em todos os pontos do Estado, aumentando a capacidade de desenvolver o trabalho de forma correta.
A Agero e a ANTT estão em fase final de elaboração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), acordo esse que tem como objetivo, o desenvolvimento de projetos, serviços e ações de interesse comum entre ambas as agências. O acordo abrange a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo e operacional, treinamentos e capacitações, inteligência e comunicação institucional, bem como a delegação de competência para fiscalização de transporte.
Convênios de cooperação
Através dos convênios de cooperação, a Agero deu passos importantes na busca da melhoria dos serviços prestados ao Estado, e com a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Nacional n.º 14.026/2020), a regulação se torna indispensável, sendo delegada à Agero. A agência possui 30 convênios de cooperação ativos dentro de Rondônia, realizando com mais facilidade as ações dentro do Estado, tendo como objetivo, entregar resultados satisfatórios para a população. É importante salientar que estes convênios não trazem custos ao município, já que as tarifas de regulação são pagas pelas prestadoras de serviços à agência reguladora, conforme a Lei Complementar n.º 826/2015.
