A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) conseguiu mobilizar 930 pessoas para a Semana de reuniões das Câmaras Técnicas em Aracaju, entre os últimos dias 24 e 28 de março. O número, recorde desde a retomada das reuniões presenciais das Câmaras Técnicas, em 2023, contabiliza tanto quem foi à capital sergipana (401) quanto os participantes virtuais (529). O evento é realizado a cada três meses e possibilita a troca de experiências e conhecimentos entre reguladores que atuam em agências com diferentes níveis de maturidade institucional. A próxima rodada de reuniões será em Fortaleza, em junho.
Segundo o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, o trabalho dos reguladores é fundamental para ajudar a atrair investimentos para o setor de infraestrutura do país. São necessárias regulação econômica adequada e simplificação dos regulamentos. Para vir ao Brasil, de acordo com Benevides, o investidor precisa ter um mercado sadio em que possa entrar com sua competência, também precisa de um ambiente político em que os três Poderes funcionem adequadamente e a terceira exigência é um ambiente regulatório com segurança jurídica para contratos de longo prazo.
“Cabe a nós, órgãos reguladores, gestores desses contratos que somos, dar essa segurança jurídica fazendo nossos regulamentos de forma que incentive os investidores a investir”, afirmou o presidente da ABAR, na abertura da reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, terça-feira (25/3). Na mesma ocasião, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira, registrou publicamente a contribuição da ABAR para a evolução da Agrese. “Desde 2017, quando a Agrese ainda engatinhava, sempre recebeu contribuições importantes da ABAR. Cito especialmente as capacitações e o Luiz Antônio Oliveira, (secretário-executivo de água e esgoto da CTSan e instrutor de cursos da ABAR)”, afirmou Oliveira.
Soluções Alternativas
Além de oito reuniões de Câmaras Técnicas, a ABAR realizou ainda o curso do Projeto de Normatização e Capacitação em Soluções Alternativas, em que formou 62 pessoas de 24 agências reguladoras diferentes, das cinco regiões do país. O objetivo foi auxiliar as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) na normatização das soluções alternativas, conjunto de métodos de abastecimento de água e coleta de esgoto que atenderão as populações sem acesso a redes de saneamento convencionais. O responsável pelo curso, professor Rui Cunha Marques, elaborou uma minuta de texto normativo elaborado especialmente para a ocasião. O documento continha instrumentos objetivos que subsidiarão o processo de elaboração das normas, conforme determinado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na Norma de Referência n. 8/24.
