O 1º Encontro das Agências Reguladoras da Região Norte reuniu, em Rio Branco, capital do Acre, representantes dos sete estados nortistas para debater os desafios do saneamento básico e estratégias para o cumprimento das metas estabelecidas pelo marco regulatório do setor até 2033. Na abertura do evento, quinta-feira (5/3), participaram o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, e o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Luís Almir Brandão, agência que promoveu o encontro.

“A importância de fazer um encontro como esse é ouvir representantes de regiões com questões semelhantes econômicas, administrativas e políticas – questões semelhantes, porém não iguais –, para que possam interagir e trocar experiências. Cada um tem uma experiência maior em uma área, menor em outra. Então podemos criar atalhos para chegar a soluções dos problemas”, afirmou Benevides.

De acordo com o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, o principal objetivo do evento é discutir os impactos e os caminhos para que os estados alcancem as metas previstas no marco regulatório do saneamento. “Este primeiro encontro das agências reguladoras da Região Norte veio justamente para tratar sobre o marco regulatório de 2033 e os impactos que podem ser causados se essas metas não forem alcançadas”, explica. O novo marco do setor estabeleceu uma meta de atendimento de 99% em abastecimento de água e de 90%, para o serviço de esgotamento sanitário.

Metas

Segundo o presidente da ABAR, o volume necessário de investimentos gira em torno de R$ 800 bilhões. Há uma dificuldade para se alcançar as metas, mas independentemente da dificuldade, devemos fazer o máximo para chegar próximo a essas metas”, disse o presidente da ABAR.

Com a participação de especialistas, dirigentes de agências reguladoras e representantes de instituições nacionais ligadas ao setor, a iniciativa buscou promover a troca de experiências e fortalecer a articulação entre os estados da região diante das dificuldades logísticas e geográficas que marcam a Amazônia, além debater o marco regulatório.

Durante a agenda, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, ainda entregou a Carta da Regulação Brasileira ao procurador do Estado, Luís Cabral, que representou na ocasião o governador do Estado, Gladson Cameli. Lançada em 2022, no I Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela ABAR, a Carta resume o consenso das 80 agências signatárias em torno da autonomia necessária ao bom funcionamento do ambiente regulatório.