A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) foi uma das convidadas da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) do jantar-debate “Governança Regulatória em Perspectiva – o papel do PLP 73/2025”, que a Frente realizou em 3 de novembro, em Brasília. O encontro reuniu presidentes de agências reguladoras, representantes dos setores regulados, parlamentares e órgãos de imprensa para discutir o fortalecimento da governança regulatória e os próximos passos da proposta na Câmara dos Deputados.
Representando a ABAR, o presidente Vinicius Benevides destacou que o fortalecimento das agências reguladoras é essencial à consolidação de um Estado moderno, eficiente e comprometido com o interesse público. Nesse sentido, o objeto do PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira, garantir autonomia orçamentária às agências reguladoras federais, soma-se ao esforço da Frente e da ABAR em defesa da independência regulatória das agências, que assegurem aos reguladores condições para fiscalizar os serviços prestados e exercer suas competências plenamente.
“Não há autonomia regulatória plena quando as agências dependem de decisões de contingenciamento ou de liberações discricionárias de recursos para exercer suas funções. É fundamental assegurar que as receitas legalmente destinadas a essas instituições sejam efetivamente aplicadas em suas atividades, garantindo capacidade de fiscalização, estrutura operacional e excelência técnica”, afirmou.
Reconhecimento
Benevides ressaltou o papel da cooperação entre as agências reguladoras e o papel da ABAR na articulação institucional e no diálogo com o Congresso Nacional. “Nesse contexto, destaca-se a atuação da Frente Parlamentar pelo Movimento Brasil Competitivo, liderada pelos deputados federais Arnaldo Jardim, Júlio Lopes e Vitor Lippi, em defesa da autonomia e do fortalecimento dessas instituições”, afirmou.
Depois de ser aprovado no Senado Federal em junho passado, com apoio da ABAR e da FBPC, o PLP 73/2025 teve o pedido de urgência aprovado e está pronto para ser apreciado, no Plenário da Câmara dos Deputados.
