A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) participou, nesta segunda-feira (22/4), do lançamento de um diagnóstico inédito do setor do gás natural no Brasil. O relatório contém análises e pesquisas sobre a Lei 14.134/21, conhecida como a nova lei do gás natural, e é resultado de uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Na solenidade de lançamento do documento, realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, destacou o papel da entidade para a formação de reguladores no país. Benevides destacou os resultados das ações promovidas pela ABAR para capacitar os servidores das agências reguladoras, tanto de agências federais quanto de infranacionais (estaduais, municipais e intermunicipais).
Nos últimos dois anos, a ABAR realizou 113 eventos de capacitação em que foram formadas 11.646 pessoas, de acordo com o presidente da ABAR. “Hoje nós podemos falar que, em termos de capacitação das agências reguladoras, o Brasil está muito avançado”, afirmou. O presidente da ABAR ressaltou o diálogo constante entre a ABAR e a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC) e a parceria mantida com a Controladoria Geral da União (CGU), por meio do Programa QualiREG, desde 2017.
Curso
Em relação ao curso de capacitação sobre gás natural no Brasil, ressaltou que é a primeira vez que a ABAR, o MME, o MDIC e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), fazem uma parceria para discutir um tema de alta relevância, que necessita de uma harmonização entre os reguladores federais e infranacionais. A aula inaugural do curso “Capacitação para Entes Reguladores – Acompanhamento da Abertura e da Competitividade da Indústria do Gás Natural no Brasil” acontece nesta terça-feira (23/4), na sede da FGV, em Brasília, com a presença de 50 alunos. Todos os participantes são reguladores dos quadros de agências de regulação infranacionais. A formação será ministrada pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI), coordenado pela professora Joísa Dutra.
Redução de custos
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu os investimentos e projetos realizados para desenvolver o setor do gás natural. Alckmin afirmou que o Brasil precisa encontrar formas de reduzir o custo do gás, extraído de reservas do pré-sal, em águas profundas da costa brasileira. Defendeu ainda a importância da qualidade da regulação para a economia brasileira. “Precisamos de marcos regulatórios bem feitos e de fiscalização. Do contrário, o poder concedente e a sociedade ficam submetidos aos prejuízos de um contrato deficiente durante 30 anos”, afirmou.
Realizado pelo Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI), o diagnóstico aponta oportunidades e diretrizes para tornar o gás brasileiro mais competitivo no cenário internacional. Participaram da mesa da solenidade o senador que foi o relator da nova Lei do Gás Natural, Laércio Oliveira (PP-SE), e o vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Hugo Leal (PSD-RJ).
O diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo, Renato Dutra, representou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no evento, que também teve a presença do conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Rogério Caiuby. Participaram ainda o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), Rodolfo Saboia, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Ricardo Alban.
