A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), participou no último dia 20/4 de reunião no Palácio do Planalto, em uma mobilização de 64 entidades com autoridades públicas contra a aprovação da Emenda 54, que propõe o esvaziamento do poder regulador das 11 agências reguladoras federais. A proposta feita pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao texto da Medida Provisória (MP) 1.154, que reestrutura os ministérios e demais órgãos do governo federal, repassa a função reguladora a conselhos que seriam vinculados ao governo, não ao Estado. Quem recebeu a comitiva de representantes das 64 entidades mobilizadas contra a Emenda 54 foi o secretário-adjunto de Infraestrutura e Regulação Econômica da Secretaria de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, João Paulo de Rezende, acompanhado de seus assessores Renata Rosada e Bruno Duarte.
No encontro, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, falou pelos reguladores e o presidente do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE), Marcelo Moraes, falou em nome dos setores regulados pelas agências. De acordo com Vinícius Benevides, a comitiva saiu otimista da Casa civil depois de ouvir as palavras do representante da Casa Civil, João Paulo de Rezende.
“Ele se mostrou consciente da dimensão do problema que a aprovação da Emenda 54 poderia representar para o País. Tivemos pela primeira vez uma manifestação concreta do Executivo federal de que não há interesse na aprovação dessa emenda por parte do governo federal. Ouvimos que o governo tomaria as providências cabíveis para que a matéria não avançasse no Congresso Nacional”, afirmou o presidente da ABAR, Vinícius Benevides.
Marcelo Moraes, que se manifestou em nome das entidades do mercado regulado, apresentou em detalhes a posição dos setores ali representados, que é favorável às agências reguladoras. “Ressalto a união de todos os segmentos em defesa do pleito, o que chama a atenção”, afirmou Moraes.
A ABAR integra um movimento de 64 entidades ligadas ao setor produtivo que se opõe ao enfraquecimento das agências reguladoras.
