A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) aceitará inscrições para o curso do Projeto de Normatização e Capacitação em Soluções Alternativas até dia 19/3. A extensão do prazo foi anunciada nesta terça-feira (11/3). Com a iniciativa, a ABAR pretende ajudar as associadas a cumprir a Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e contribuir para alcançar as metas de universalização de água e esgoto.
De acordo com a NR 8/24, as agências reguladoras infranacionais estão encarregadas de regular o que serão consideradas soluções alternativas aos serviços de saneamento prestados por meio das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O projeto da ABAR existe para oferecer às agências reguladoras dos estados, municípios e dos consórcios intermunicipais as condições técnicas necessárias para regulamentar as soluções alternativas sem heterogeneidades que comprometeriam a prestação desse tipo de serviço de água e esgoto.
