A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e representantes de outras 63 entidades estiveram no último dia 20/4 no Congresso Nacional, onde se reuniram com representantes do Legislativo e com o relator da Emenda Medida Provisória (MP) 1.154, que através da proposta da emenda 54, transfere poderes regulatórios das agências federais para conselhos a serem indicados pelo Executivo. O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, integrou o grupo que se reuniu no Congresso Nacional com o relator da MP 1.154, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A comitiva apresentou o Manifesto a favor da independência das agências reguladoras. O documento une as entidades signatárias em torno da defesa da autonomia de atuação das agências reguladoras. “O deputado nos recebeu e percebeu a relevância das nossas demandas e o consenso do nosso grupo, que reúne grande parte do setor produtivo que é responsável por parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou o presidente da ABAR.
De acordo com Benevides, na reunião no Congresso, o relator da matéria foi muito cuidadoso na sua resposta, mas anunciou que conversaria com o autor da Emenda 54, deputado Danilo Forte (União-CE).
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) registrou, para o relator, a importância do assunto e do grupo de entidades que se organizaram em torno da defesa da autonomia das agências. Jardim disse que a Emenda 54 é inoportuna e enfatizou a necessidade de o tema ser debatido mais profundamente.
O presidente do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE), Marcelo Moraes, em nome do setor regulado, apresentou o manifesto, lembrando a relevância da autonomia das agências reguladoras. O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, em nome das agências reguladoras, enfatizou o risco de se afastar investidores nos setores regulados, por falta de segurança jurídica nos contratos de concessão, caso a Emenda 54 seja aprovada.
História
Criadas a partir de 1997 como uma das principais iniciativas para a modernização do Estado brasileiro, as agências reguladoras são entidades de Estado que buscam o equilíbrio entre a viabilidade da prestação dos serviços públicos prestados pela iniciativa privada e a qualidade das atividades. Nas últimas décadas, as agências foram responsáveis pelo processo que resultou na instalação de boa parte da infraestrutura do país.
Assinam o documento as 64 entidades abaixo:
Aeroportos do Brasil – ABR
Aliança brasileira da indústria inovadora em Saúde – Abiis
Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde – ABIMED
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON
Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR
Associação Brasileira das Empresas de Serviços em Auxiliares do Transporte Aéreo – Abesata
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – ABEDA
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGÁS
Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – TelComp
Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR
Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia – ABAQUE
Associação Brasileira de Bioinovação – ABBI
Associação Brasileira de Biogás – Abiogás
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE
Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica
Associação Brasileira de Energia Nuclear – ABEN
Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL
Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas – ABRAGET
Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – Abraidi
Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH
Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE
Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint
Associação Brasileira de Provedores de Internet e TV por Assinatura de Pequeno Porte (PPP) – Associação NEO
Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos – ABREN
Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL
Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE
Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP
Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares – ABDAN
Associação da Indústria de Cogeração de Energia – COGEN
Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial – MoveInfra
Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE
Associação Nacional dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – ANUT
Associação para o Progresso da Infraestrutura – APEOP
Câmara Brasileira da Industria da Construção – CBIC
Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial – CBDL
Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe – CONCESE
Conselho de Consumidores de Energia da Cemig – ConCemig
Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica – Conacen
Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP
Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde
Fórum das Associações do Setor Elétrico – FASE
Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico – FMASE
Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP
Instituto Clima e Sociedade
Instituto de Engenharia do Paraná – IEP
Instituto Pólis
Movimento Brasil Competitivo – MBC
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon–SP
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal – Conexis Brasil Digital
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidora de GLP – Sindigás
Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo – SINEATA
