O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, participou nesta terça-feira (18/2), em Brasília, de almoço promovido pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), para discutir uma mudança na legislação que ajude a custear as despesas das agências com parte da receita arrecadada pelos próprios órgãos. O Projeto de Lei em discussão direcionaria 80% da arrecadação das agências para custear o funcionamento das autarquias especiais. Também participaram do almoço outros parlamentares e representantes de sete agências reguladoras federais.
O presidente da ABAR defendeu a iniciativa diante do déficit de pessoal e de orçamento das agências, que tem comprometido os serviços prestados pelas agências nacionais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “Elas ficam impedidas de pagar por serviços assumidos em contrato. A ANEEL, por exemplo, tem convênio com agências reguladoras de 11 estados para descentralizar o papel de fiscalização. Com os recentes cortes de orçamento, a ANEEL não consegue honrar o compromisso com as agências estaduais”, disse. À ANA, faltam servidores em número suficiente para desempenhar as atribuições assumidas no Marco Legal do Saneamento.
De acordo com Benevides, as agências reguladoras arrecadam cerca de R$ 50 bilhões por ano, em taxas de fiscalização. No entanto, foram liberadas para gastar cerca de R$ 5 bilhões ao longo do ano passado. Mesmo assim, o montante autorizado sofreu novo corte de 20%. O almoço de terça-feira foi um desdobramento da participação da ABAR em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, por requerimento do deputado Júlio Lopes, para debater o impacto que o déficit de recursos humanos e financeiros já causava nas atividades das agências reguladoras federais.
Convidados
Participaram do almoço, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) Mauro Sousa; a diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez; o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine) Alex Braga; e o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Roberto Honorato.
Também estiveram presentes o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Guilherme Sampaio; o diretor técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) Daniel Maia Vieira; e o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira.
