Num cenário de constantes avanços e mudanças tecnológicas, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) aprovou, na Assembleia Geral Ordinária de dezembro, a criação da Câmara Técnica de Inteligência Artificial e Clima (CT IA Clima). A iniciativa surge com o objetivo de oferecer parâmetros, critérios e ferramentas que apoiem as agências reguladoras e os órgãos de controle no uso responsável da inteligência artificial, garantindo segurança jurídica às atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos.
A inteligência artificial se tornou uma ferramenta essencial para aperfeiçoar os negócios de uma empresa. No caso das agências reguladoras, esse negócio é a regulação e a fiscalização de serviços públicos concedidos. O desafio, portanto, é alinhar as novas tecnologias às rotinas regulatórias, ao mesmo tempo em que se contribui para o aprimoramento dos contratos de concessão nos estados, municípios e no âmbito federal.
Segundo o coordenador da nova CT e diretor de Gás, Energia e Mineração da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), Matias Gonsales, a proposta é que a inteligência artificial seja incorporada como instrumento de apoio à avaliação de riscos, à fiscalização e à análise jurídica, ampliando a previsibilidade e a segurança para os entes concedentes e para as concessionárias. “A CT IA Clima se coloca como um espaço de reflexão e recomendação para quem elabora políticas públicas, estimulando a inclusão do uso de novas tecnologias já na concepção dos contratos”, avalia Gonsales, que integra também a diretoria da ABAR.
Um dos pilares da nova Câmara Técnica é a capacitação. Gonsales defende que profissionais de todas as agências reguladoras filiadas participem ativamente desse processo de aprendizado e aplicação das novas tecnologias. “É uma colaboração multidisciplinar, por isso reforçamos o convite para que todas as agências possam participar com indicação de temas, ferramentas ou áreas de conhecimento em comum”.
Entre os temas sugeridos para os trabalhos da nova Câmara Técnica estão a governança e a ética no uso da inteligência artificial, soluções tecnológicas integradas à regulação e, especialmente, ferramentas de apoio à fiscalização. No campo da inovação, a transformação digital e o aumento da eficiência no setor público também ganham força. Já na agenda climática, o leque de discussão é amplo e inclui resiliência, sustentabilidade, normativos relacionados às mudanças do clima, avaliação de riscos e verificação de responsabilidades.
“O que queremos é criar esse embrião e contar com a colaboração e a ideia das agências, inclusive, na apresentação de cases em seus estados, municípios, ou em âmbito federal. Com isso, podemos ampliar a divulgação desses resultados, fazendo com que outras agencias também tenham oportunidade de ter essa tecnologia implantadas em seu ambiente”.
Câmaras Técnicas
As câmaras técnicas se reúnem periodicamente, quatro vezes por ano, em formato híbrido ou virtual. A participação é restrita a reguladores de agências associadas à ABAR. Nos encontros, as câmaras técnicas discutem questões atuais que atravessam o cotidiano de quem realiza a regulação brasileira. Com a criação da CT IA Clima, a ABAR conta hoje com 10 Câmaras Técnicas, somada a também recém-criada CT de Mineração.
Palestrantes convidados para as reuniões contribuem com estudos, perspectivas e conhecimento que dão caráter formativo às atividades das Câmaras Técnicas. Quem se inscreve e efetivamente assiste às reuniões recebe certificado de participação.
Clique para saber mais sobre as Câmaras Técnicas da ABAR: https://abar.org.br/camaras-tecnicas/
