A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) aprovou, nesta quarta-feira (13/5), durante reunião da diretoria, a filiação de 16 agências reguladoras. Incorporando 13 agências municipais, duas agências intermunicipais e uma federal ao quadro, a Associação passa agora a representar 87 agências associadas.
As novas integrantes do quadro associativo da ABAR são:
Membros efetivos
ARESAN Uberlândia – Agência De Regulação Dos Serviços De Saneamento Básico De Uberlândia
ARDPV – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho
AGERSAN – Macaé/RJ- Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Macaé
AGER SINOP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop
AGERR – Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal
ARSBA-SR – Agência Reguladora de Serra do Ramalho-BA
ANSN – AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
AGESAN-RS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Membros associados
CUIABÁ REGULA
AMR – Agência Maringaense de Regulação
CAGEPAR- Paranaguá – PR
SANEAR – Agência de Saneamento Básico do Município de Resende
AGESG – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
AGERSA – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim –
ARCO – Agência Reguladora de Cidade Ocidental
De acordo com o Estatuto da ABAR, as agências podem ter um de dois tipos de filiação: membro efetivo ou associado. O caráter efetivo exige da agência ausência de tutela em relação ao Poder Executivo. Também são exigidas autonomia funcional, decisória, administrativa, e financeira, além de mandatos fixos para seus diretores. As agências associadas têm direito a participar da associação, com benefícios como as gratuidades dos cursos, mas não têm direito a voz ou voto nas assembleias da entidade.
A reunião de diretoria e, mais tarde, a Assembleia Geral Ordinária também aprovaram as contas do exercício 2025, por unanimidade.
* Texto atualizado em 08/06/2026
(Após a ter sua adesão aprovada pela diretoria da ABAR, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas – ARSAP/MG – reconsiderou seu pedido de filiação e não ingressou no quadro de associadas. O número total de associadas à ABAR é, portanto, 86, e não 87, como veiculado na matéria original.)
