Marcelo Spilki*
Regular e garantir a prestação adequada de serviços essenciais, como a água que chega às torneiras, a energia que ilumina as residências e as rodovias concedidas pelas quais
circulamos diariamente, é a missão da AGERGS. Quando essa engrenagem funciona de forma equilibrada, quem se beneficia é a sociedade, que tem assegurado o acesso a direitos fundamentais de maneira justa.
Primeira agência reguladora do Brasil, a AGERGS atua no centro do chamado triângulo da regulação formado pelo poder concedente, responsável pela titularidade dos serviços, as empresas que os executam e os usuários. Essa posição exige equilíbrio, independência e diálogo. Embora a Agência mantenha uma posição equidistante entre os diferentes interesses envolvidos, seu compromisso maior é com o interesse público. Afinal, a cidadania também se fortalece quando as pessoas conhecem seus direitos e participam das decisões que impactam seu cotidiano.
Questões como o avanço da coleta e tratamento de esgoto, previsto no Marco Legal do Saneamento, exigem respostas técnicas, planejamento e monitoramento constante. Nesse contexto, a Agência busca assegurar o cumprimento dos contratos, para que os serviços atendam aos padrões estabelecidos e que os diferentes interesses sejam harmonizados em benefício da coletividade.
A AGERGS está presente nas fiscalizações, na análise de reajustes tarifários, na capacitação de agentes públicos municipais e no atendimento às manifestações da população.
Recentemente, a Agência esteve em Santa Maria para acompanhar questões relacionadas ao abastecimento de água no município. A partir das demandas apresentadas pela população e do diálogo com a Prefeitura e a Corsan, foram intensificadas ações de fiscalização para encaminhar a resolução dos problemas constatados.
Outra decisão recente da AGERGS, a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto beneficiará cerca de 8,3 mil famílias santa-marienses inscritas no CadÚnico com desconto de 50% na fatura já a partir de agosto. A política pública foi viabilizada por determinação do Conselho Superior da Agência, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898, aprovada em 2024 pelo Congresso.
A regulação vai muito além da análise de normas e contratos, e também não se limita a impor multas e sanções. O propósito da AGERGS é agir de forma preventiva e criar condições para que os serviços públicos essenciais sejam prestados com qualidade, continuidade, eficiência e transparência. Ao fazer isso de modo equilibrado, com segurança jurídica e abertura às demandas da sociedade, a Agência contribui para o exercício da cidadania e o acesso aos direitos essenciais da população.
Marcelo Spilki é conselheiro-presidente da AGERGS
