A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) quer que o maior número possível de regulados participe da consulta pública sobre regulação responsiva que foi aberta no mês de março.
O prazo para envio das sugestões vai até o dia 27 de maio. Não perca tempo e envie sua contribuição sobre as duas propostas que estão em análise. Elas alteram as regras de fiscalização e criam sanções no caso de irregularidades constatadas.
As sugestões devem ser enviadas por meio de formulário disponível no Portal da ANAC, no item consulta pública 2/2024. Os textos das resoluções que estão sendo propostas, justificativa e análise de impacto regulatório estão disponíveis na página de Consultas Públicas no nosso Portal. Participe! Os textos das resoluções que estão sendo propostas, a justificativa e a análise de impacto regulatório estão disponíveis na página de Consultas Públicas no nosso Portal.
