Procedimentos de fiscalização e sanção nas Agências Reguladoras

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Sobre o Curso

O curso tem o objetivo de oferecer instrumental técnico para que o agente público compreenda o procedimento de fiscalização de sua agência. As ferramentas técnicas auxiliam na compreensão de como a fiscalização, atrelada à dosimetria sancionatória, pode aperfeiçoar o controle de qualidade dos serviços prestados.

Conteúdo do Curso

  1. Conceito e base normativa Construção da fiscalização
    • identificação do problema
    • avaliação das estratégias
    • implementação
    • monitoramento
  2. Estrutura institucional: criação de mecanismos
  3. Monitoramento regulatório

Público Alvo

Reguladores Federais e Supranacionais, Especialistas em Gestão Pública, Formuladores de Política Pública, Servidores Públicos em geral.

Informações do Curso

Investimento

R$880,00

Realizar Inscrição

Instrutores

Carina de Castro

Doutora em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela UFRJ. Advogada.

Informações Importantes

O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.

O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.

Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.

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Enviar Comprovante

Você deverá encaminhar, através do formulário a baixo, o comprovante funcional. A sua inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Tamanho máximo do arquivo de 2MB. Arquivos válidos PNJ, JPG e PDF