Sobre o Curso
Este curso aborda os aspectos chave dos contratos públicos, concessões e PPPs, focando na aplicação dos princípios da Administração Pública, regulação contratual, gestão e fiscalização. Explora o papel dos gestores, fiscais, ambiente organizacional, riscos, e a importância dos controles interno e externo. Inclui estudos de caso, destacando o papel da assessoria jurídica no planejamento e fiscalização de contratos públicos, visando a excelência em gestão contratual.
Conteúdo do Curso
As características identificadoras dos contratos públicos e dos contratos de concessão e parcerias público-privadas. Aplicabilidade dos princípios da Administração Pública, nos processos de contratação. Aspectos importantes da Regulação Contratual no âmbito do processo de gestão e fiscalização dos contratos de concessão. Os mecanismos de controle e de gestão. Atores e competências necessárias à Gestão e fiscalização. Ambiente organizacional e os riscos elevados para a gestão contratual. Gestor e fiscal do contrato, atribuições e responsabilidades. Processo administrativo de gestão e aplicação de sanções pelo descumprimento das obrigações contratuais: metas e indicadores. Gestão e fiscalização de contratos tendo como aliados o controle interno e o controle externo. Desafios do Planejamento à fiscalização dos contratos. O papel da assessoria jurídica como aliada no processo de gestão e de fiscalização de contratos públicos. Estudos de casos de sucesso.
Público Alvo
Agentes reguladores, advogados e consultores jurídicos, gerentes de contratos, servidores públicos, profissionais com interesse em regulação contratual.
Informações do Curso
- Data do Curso: 27 a 29 de fevereiro de 2024
- Horário do Curso: 9h às 12h
- Duração do Curso: 9 Horas
- Modalidade do Curso: Online Ao Vivo
Investimento
- Associados ABAR: Grátis
- Cupom Associado: ABAR2024
Instrutores
Pós-Doutorado em Sociologia e Doutora em Sociologia - UNESP/Araraquara. Ex-Bolsista Doutorado CAPES-CNPQ. Pós Graduação em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico (2016) pela Universidade Estácio de Sá. Pós Graduação em Direitos Humanos e Desastres(2012-2013) pela Fundación Henry Dunant - Instituto Internacional Henry Dunant - Santiago/Chile. Doutorado incompleto em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da USP (2005-2008). Possui graduação em Direito pela UNESP-Campus Franca/SP (1994) e mestrado em Direito Público pela UNESP-Campus Franca/SP (1999). Capacitação em Segurança de Barragens pelo Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos(CTH)-DAEE/SP (2016). Ex-Bolsista de Mestrado da FAPESP. Especialista em meio ambiente, desastres ambientais e direitos humanos. Pesquisadora Visitante da Biblioteca da Universidade de Lisboa (2006). Pesquisadora Visitante da Biblioteca da Universidade de Coimbra (2006). Pesquisadora Visitante da Biblioteca da Universidade de Buenos Aires (1999). Especialização em Ciência Politica pela Universidade de Salamanca, Espanha (1999). Professora, Advogada e Consultora em Direito Público, Meio Ambiente e Gestão de Risco de Desastres Socioambientais. Coordenadora da Comissão Especial de Estudos de Governança e Gestão de Proteção e Defesa Civil da 12ª Sub-Seção OAB - Ribeirão Preto/SP (2015-2018) Consultora Técnica em Direito no "Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/12/017-Fortalecimento da Cultura de Gestão de Risco de Desastres no Brasil". Atualmente desenvolve pesquisa de pós doutorado na área de políticas públicas ambientais, vulnerabilidades socioambientais, desastres naturais e tecnológicos e patrimônio histórico na FCLAR-UNESP-Campus de Araraquara-SP.
Atualmente é Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutor pela Universidade Estadual Paulista - UNESP (Campus Franca). Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, Governança e Controle Social, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR. Pesquisador-Doutor do Programa Cátedras Brasil da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito administrativo e regulatório. Pesquisador Sênior do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos - www.regulacao.com.br
Informações Importantes
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
- Associados ABES, AESBE: 30% de desconto.
- Associados ASSEMAE: 20% de desconto.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
- Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
- Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
- Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
