A Câmara Técnica de Saneamento e Recursos Hídricos da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (CTSan/ABAR) vai apresentar na próxima reunião, em Aracaju, no próximo dia 25/3, como as agências reguladoras infranacionais estão normatizando Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento começa às 8h30, com mesa de abertura formada pelo presidente da ABAR, Vinícius Benevides, pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Oliveira, e pelos três coordenadores da CTSan, Samuel Barbi, Sílvio Rosa e Gustavo Frayha.
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Às 9h30, o tema em pauta será a forma como duas agências estão regulando o serviço dos caminhões limpa fossa. Sob a mediação da superintendente de Regulação Técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Luiza Kaschny Borges, falarão o coordenador de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Leandro Oliveira, e a engenheira ambiental e sanitária da Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (AGEMS), Danielle Adma Danielle Adma.
As fossas sépticas poderão ser um método aceito como solução alternativa em áreas não atendidas pelas redes convencionais, a depender da normatização a ser adotada pelas diferentes agências reguladoras infranacionais. Soluções alternativas são uma das medidas para alcançar as metas de universalização do saneamento no Brasil até 2033, objeto da Norma de Referência n. 8/2024 (NR 8/24), publicada em maio de 2024.
Projeto
A superintendente de Regulação Técnica da Arsesp, Luiza Kaschny Borges, falará sobre o projeto lançado pela ABAR em 2024 para harmonizar a regulação das soluções alternativas nas agências estaduais, municipais e intermunicipais. Faz parte do projeto uma capacitação presencial, que a ABAR oferecerá em Aracaju nos dias 26 e 27 de março, para reguladores de todo o país. As inscrições ainda estão abertas, até o próximo dia 19/3.
As experiências de diferentes agências na normatização da NR 8/24 também serão o assunto do painel da CTSan que começará às 11 horas, com apresentações da Adasa, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Também falará o Engenheiro civil na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Bolivar Antunes.
Tarde
A programação da tarde começará às 14 horas, com um painel do Grupo de Trabalho Tarifas e Contabilidade, sobre o Manual de Controle Patrimonial para Serviços de Água e Esgoto. Os palestrantes convidados são Mário Monteiro, da Arce, e Vinicius Squilante, da Kroll Brasil. A moderação será do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira na Adasa, Cássio Cossenzo.
Em seguida, o especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, André Petry, que participou ativamente da elaboração na NR 11, falará sobre os principais aspectos da norma, que trata das condições gerais para prestação dos serviços de água e esgoto.
Às 15 horas, será a vez de o GT Resíduos tratar dos grandes geradores de resíduos sólidos, com palestras do coordenador de projetos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o engenheiro Sanitarista e Ambiental Ruhan Lima, da diretora técnica do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF), Andrea Rodrigues de Almeida ,e da coordenadora de Fiscalização Econômica da Adasa, Cristina Saboya. A moderação será do coordenador do GT Resíduos, o diretor de Energia, Gás e Transporte da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), Silvio Rosa, que também integra a diretoria da ABAR.
O último evento do dia será um painel GT Drenagem, que tratará das experiências de cobrança por drenagem em Santo André, com palestra do agente ambiental no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Edinilson Ferreira dos Santos, e da experiência do Distrito Federal na elaboração de estudos e instituição da cobrança pelo uso de recursos hídricos, com o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro. A moderação ficará a cargo do diretor da Arsesp, Gustavo Frayha, que coordena do GT Drenagem.
