Como parte da etapa inicial da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de saneamento básico, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre, na segunda-feira (8),consulta pública para que a sociedade civil possa participar deste processo. Desta vez, os interessados podem enviar contribuições sobre a nova proposta de metodologia de avaliação de ativos da Sanepar e a forma de remuneração desses bens, que incluem tubulações de água e esgoto, estações de tratamento, barragens, equipamentos, entre outros. A participação é feita por meio de formulário online e é aberta a cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos.
“Ao longo da 2ª RTP do serviço de saneamento básico, que terminou em 2023, identificamos a necessidade de melhorias na metodologia de avaliação de ativos, o que resultou na proposta apresentada nesta consulta pública. Para que a sociedade civil possa ter uma participação efetiva, é necessário que as contribuições sejam pertinentes ao objeto da consulta, podendo incluir, por exemplo, sugestões sobre as regras de elegibilidade propostas e sua fiscalização pela Agência, critérios de reabertura de base e sua periodicidade, bem como o cronograma de avaliação dos ativos”, explica o Especialista em Regulação Cecil Skaleski.
As contribuições também podem contemplar comentários e questionamentos referentes ao tema da consulta. “Além de ferramenta de melhoria da accountability societal e de gestão participativa, a participação social é fundamental para conferir legitimidade à atuação regulatória da Agência, bem como contribuir com críticas, apontamentos e sugestões a respeito da adequação da alteração metodológica proposta e seus impactos na prestação do serviço público”, ressalta. Realizada a cada quatro anos, a Revisão Tarifária Periódica da Sanepar traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação dos serviços de saneamento.
Como participar
Todas as informações a respeito da nova metodologia proposta estão disponíveis no site da Agepar, pelo link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas, onde também está disponível o formulário de participação. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação termina no dia 23 de janeiro. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, no link: https://www.youtube.com/watch?v=FN_8YUV2hLI.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
