Reconhecida pelo pioneirismo na regulamentação dos serviços locais de gás canalizado no país, a Arsesp trouxe mais um avanço relevante para o setor. A Agência publicou, já no início deste ano, a Deliberação nº 1.632/2025, que aprova o novo modelo do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd).
O Cusd é um instrumento que estabelece as condições para o uso da infraestrutura de distribuição de gás canalizado por usuários livres, usuários parcialmente livres, autoprodutores e autoimportadores no Estado de São Paulo. O novo modelo incorpora inovações que ampliam a flexibilidade e a segurança para os agentes do mercado livre.
A elaboração das novas regras do Cusd contou com ampla participação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 13/2024, realizada entre 11 de novembro e 9 de dezembro de 2024. Neste processo, foram recebidas 367 contribuições de 20 participantes, incluindo usuários, comercializadores, distribuidoras, produtores de biometano e instituições governamentais.
Todas as sugestões foram analisadas pela Arsesp e integradas ao Relatório Circunstanciado, disponibilizado no site da Arsesp.
Principais Avanços do Novo Cusd
O modelo atualizado do Cusd introduziu mudanças significativas para atender às demandas de um mercado em expansão:
• Contratação híbrida de volumes: usuários podem contratar tantos volumes firmes (curto, médio e longo prazo) quanto volumes interruptíveis de gás, garantindo, assim, maior flexibilidade na contratação.
• Prioridade para o uso de biometano: usuários parcialmente livres podem priorizar o uso de biometano em detrimento do uso de combustíveis fósseis, contribuindo, assim, para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
• Redução de penalidades: a nova regra reduz a incidência de penalidades para usuários livres, equilibrando o uso do sistema de distribuição e assegurando tratamento não discriminatório para um ou outro tipo de usuário.
Desde 2011, a Arsesp regula o Mercado Livre de Gás Canalizado, criando condições para o crescimento sustentável do setor. Atualmente, o Mercado Livre mostra-se pujante, contando com 41 Comercializadores autorizados, 2 Autoprodutores e cerca de 44 contratos de uso do sistema de distribuição celebrados entre usuários livres e concessionárias, que resultaram, em janeiro, um volume superior a 3 milhões de m3/dia distribuídos no âmbito do Mercado Livre de Gás do Estado de São Paulo. Ou seja, cerca de 30% da demanda do Estado já está no mercado livre paulista.
Esses números refletem o potencial e a competitividade do mercado, que se consolida como referência nacional, atendendo indústrias, grandes consumidores e iniciativas de sustentabilidade.
Acesse o novo modelo do Cusd e o Relatório Circunstanciado da CP 13/2024 em www.arsesp.sp.gov.br.
