A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) participará amanhã (12) de debate na TV Assembleia sobre a qualidade do serviço oferecido pela Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Com o tema “Crise Energética e os Direitos do Consumidor”, a iniciativa integra a edição de março do programa “Grandes Debates”, exibido às 21h e organizado pelo Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Pelo Ente Regulador Cearense, participará o presidente João Gabriel Rocha.
A Enel Ceará acumula um total de R$ 71,1 milhões em multas nos últimos dois anos, em decorrência da má prestação dos serviços, segundo indicam os aplicadores das punições: o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao todo, foram 153 multas aplicadas até o dia 16 de fevereiro de 2024. Apesar das penalidades, a companhia não consegue reverter a atuação.
Na oportunidade, João Gabriel Rocha enfatizará a atuação da Arce no atual cenário em que a Concessionária se encontra, incluindo o modelo de fiscalização responsiva estabelecido pela Aneel, o contrato de metas que existe entre a Agência Cearense e aquela Agência Federal, e os diversos protocolos de denúncias e dossiês apresentados. Junto ao Presidente do Ente Regulador Cearense, participarão o promotor de justiça e secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), Hugo Vasconcelos Xerez, e o deputado estadual, Guilherme Landim.
Serviço:
Horário de exibição do debate: 21h.
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Canal:
Em Fortaleza e sua Região Metropolitana: Canal 31.1 Digital.
TV por assinatura:
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Brisanet TV: Canal 148
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