A Diretoria da ANP aprovou hoje (2/3) a realização de audiência pública, precedida de consulta pública pelo período de 45 dias, sobre a minuta de resolução que unifica os procedimentos licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
A minuta de resolução contempla o sistema de Oferta Permanente e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente.
A consulta pública terá início após a publicação de seu aviso no Diário Oficial da União, quando também será divulgada a data da audiência.
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