A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou na manhã desta terça-feira, 15, das 9h às 13h, em Aracaju, a Audiência Pública nº 002/2023, que teve por objetivo discutir a alteração do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado. O compromisso da Agrese com a transparência e a participação pública nas decisões regulatórias foi reafirmado durante o evento.
De acordo com a organização, o público estimado de 100 pessoas foi superado e teve a presença de engenheiros, especialistas, representantes de empresas, associações do setor, consumidores e cidadãos interessados em debater melhorias no regulamento que rege os serviços locais de gás canalizado.
A motivação por trás da necessidade de atualizar o regulamento deriva do compromisso da Agrese em promover um ambiente regulatório modernizado e equilibrado, adaptado às necessidades da sociedade e empresas prestadoras do serviço. A Audiência Pública reforça o compromisso da Agrese em assegurar transparência em suas ações e proporcionar um ambiente de participação pública nos processos decisórios, sempre buscando o benefício coletivo e aprimoramento dos serviços públicos em Sergipe.
Audiência
O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, enfatizou a importância da Audiência como um espaço primordial para o diálogo franco e construtivo entre as partes interessadas. Ele destacou também que a missão da Agrese sempre foi e continua sendo a busca pelo bem comum e aprimoramento contínuo dos serviços públicos em território sergipano. “A Agrese tem a profunda compreensão do valor das diversas perspectivas trazidas por cada grupo envolvido nesta Audiência. Reconhecemos que uma regulação verdadeiramente eficaz e atualizada é uma consequência direta do comprometimento e engajamento de todas as partes interessadas. Somente assim podemos garantir que as decisões que tomamos reflitam de maneira precisa as necessidades e expectativas da sociedade sergipana”, disso o diretor-presidente.
Segundo ele, a importância da Audiência está na busca por um ambiente regulatório moderno e alinhado com as demandas da sociedade e concessionárias. Luiz Hamilton reforçou que a dedicação da Agrese está em manter os princípios de transparência e responsabilidade, assegurando que as vozes da comunidade sejam ouvidas e respeitadas. Ele reiterou que o feedback coletado durante a Audiência será considerado com seriedade para modelar um ambiente regulatório ágil, adaptável e moderno, capaz de acompanhar e superar as demandas em constante evolução do estado.
Palestrantes
Palestrantes e especialistas de renome do cenário nacional tiveram destaque no evento. Suas contribuições foram fundamentais para a discussão das propostas de alteração no regulamento. Tiago Santovito, gerente-executivo de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), abordou a relevância do estado de Sergipe, tanto na aprovação da nova Lei do Gás, quanto na abertura de mercado. “Muito obrigado pelo convite para o IBP fazer parte deste momento de revisão das regras de abertura de mercado aqui do estado. Sergipe é muito importante para os produtores de óleo e gás e quando olhamos para o futuro, o estado tem uma relevância ainda maior. Este movimento que a Agrese está proporcionando é importante para rever as condições regulatórias. O que defendemos é que a regulação precisa ser dinâmica e atender às necessidades do mercado. Com a nova Lei do Gás, em que o estado de Sergipe foi muito importante para a sua aprovação, entendemos que os estados precisam se adequar a esse novo jeito de se fazer negócio e aos novos movimentos de mercado. Então tudo que a Agrese está fazendo hoje é o caminho correto de ajustar o mercado”, disse o gestor, que é graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Controladoria e Gestão Estratégica em Petróleo, Gás Natural e Energia Renováveis.
O professor Zevi Kann, CEO da Zenergas Consultoria, se mostrou ansioso para o debate com os especialistas. “É uma satisfação estar nesta Audiência. Sempre que posso eu venho aqui, tenho uma estima especial por Sergipe e pela evolução da regulação. A Agrese se antecipa em alguns temas, que está reavaliando. São temas que já estão na verdade regulados, mas ela entende que o mercado solicita uma reavaliação de algumas questões e vamos discutir isso hoje com um pessoal muito bem qualificado. Vejo que estão presentes os principais agentes do setor de gás canalizado e espero que seja uma boa oportunidade de discutir e logicamente depois cabe à Agência definir, pesando as opiniões que serão dadas”, ponderou o engenheiro eletricista pela Escola Politécnica da USP. Kann também foi presidente e diretor da Associação Brasileira de Agências de Regulação Brasileira de Agência de Regulação (Abar).
Natália Seiko é analista de Energia da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) e expôs a importância do regulamento auxiliar na captação de novos players. “Essa proposta de audiência pública para nós, como representante da cadeia consumidora de gás, é uma ótima iniciativa, porque coloca a modernização da regulação de abertura do mercado livre e esta é uma proposta para promovermos a competitividade do gás natural. Estamos acompanhando e também participando ativamente deste movimento de toda a atualização do arcabouço regulatório e vemos que tem também a necessidade de modernização da regulação dos estados, para justamente destravar todo o elo da cadeia e possibilitar o acesso desses novos players”, avaliou.
Para ela, a regulação em Sergipe é considerada uma das mais avançadas do país. “Sergipe foi um dos primórdios. A regulação do Estado tem uma proposição bem atualizada, mas mesmo assim enxergamos alguns pontos de aprimoramento e são justamente eles que levantaremos e acredito que isto pode colocar Sergipe em primeira posição, como uma regulação de destaque no país”.
PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado na última sexta-feira, 11, pelo Governo Federal, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O novo PAC investirá R$ 1,7 trilhão até 2026 no país. Dentro deste montante, Sergipe é o estado do Nordeste que mais receberá recursos. Serão R$ 136,6 bilhões, o que representa o quarto maior volume de recursos em comparação às outras unidades da federação. Parte deste investimento será injetado para viabilizar o Projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), da Petrobras. Estão incluídos nesse montante os navios plataformas voltados à produção de gás natural na bacia sergipana. Também faz parte desse escopo a construção de um gasoduto de transporte de GNL, que deve conectar a malha de Sergipe ao sistema nacional e ampliar a distribuição do gás produzido no Estado.
O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton, não só acredita no projeto, como destaca a importância de se ter um regulamento moderno e que transmita segurança jurídica para a entrada de investidores no estado. “O propósito desta Audiência é mudar o regulamento, harmonizando a Lei federal, proporcionando a abertura do mercado de gás. Com este regulamento favorecemos o mercado livre. Isso significa que outras grandes empresas poderão atuar em Sergipe, considerando que tem um regulamento moderno, que dispõe de segurança jurídica para se instalar no estado. Esta é a grande vantagem do evento. O regulamento propiciará um cenário estável, favorável para que as empresas possam se instalar aqui. Com a questão do Sergipe Águas Profundas, esse regulamento será importante para um ambiente devidamente regulado”, explicou.
A Audiência Pública nº 002/2023 da Agrese ilustrou a busca incessante por uma regulação mais eficaz e adequada às necessidades contemporâneas, além de enfatizar a importância da participação ativa da comunidade e dos stakeholders no processo de tomada de decisão regulatória.
