A partir desta sexta-feira (9), está aberta consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para receber contribuições sobre procedimentos de mediação a serem adotados pela entidade para resolução de conflitos no âmbito regulatório. Qualquer cidadão pode participar, enviando sugestões, comentários e questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da Agência, até o dia 8 de setembro.
Chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória, Caroline Niehues Zardo Pelandre explica que a definição desses procedimentos é importante para que a mediação seja cada vez mais utilizada na resolução de conflitos, contribuindo para evitar a judicialização excessiva. “A possibilidade da mediação vem para estabelecer decisões consensuais de conflitos de interesse entre poder concedente e entidades reguladas, promovendo um espaço para o diálogo entre as partes envolvidas”, ressalta.
De acordo com ela, a mediação também trará mais celeridade para a resolução de conflitos no âmbito regulatório, beneficiando os usuários de todos os serviços públicos regulados pela Agepar, ao oferecer mais segurança jurídica e qualidade em sua prestação. “Para que isso aconteça, entretanto, precisamos definir, primeiro, quais serão os procedimentos utilizados na mediação no âmbito regulatório e, por isso, é tão importante a participação social na consulta pública”, reforça.
Como participar
Para a consulta pública, a equipe técnica da Agepar preparou uma proposta de resolução que indica procedimentos de mediação para serem utilizados no âmbito regulatório. Esse e outros documentos referentes ao tema estão disponíveis no mesmo link do formulário de participação: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, clicando na imagem abaixo.
Não serão analisadas contribuições anônimas e não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
