Como parte da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do saneamento básico, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre, nesta quarta-feira (18), consulta pública para apresentar cálculos preliminares de algumas variáveis que compõem a tarifa. O prazo para envio de sugestões, questionamentos e outros comentários termina no dia 17 de janeiro de 2025.
Os documentos que estarão disponíveis para acesso da sociedade civil se referem a três temas: Perdas de Água (custos oriundos de vazamentos na rede), Receitas Irrecuperáveis (parcela da receita faturada, mas que não é recebida devido a inadimplências dos usuários) e Outras Receitas (referentes a atividades complementares à prestação de serviço).
“Neste momento, estamos apresentando à população resultados parciais de algumas variáveis, cujos cálculos foram elaborados de acordo com as metodologias dispostas no Manual da RTP, que também já passou por consulta pública anteriormente”, explica Adalto Althaus Acir Junior, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.
De acordo com ele, as demais variáveis, que não constam nesta consulta pública, serão apresentadas em audiência pública, que deve ser realizada no primeiro trimestre de 2025, e que será a última oportunidade de participação social na RTP antes de sua conclusão. A participação, tanto na consulta quanto na audiência pública, é aberta a qualquer cidadão.
Como participar
Para participar da consulta pública, os interessados devem preencher formulário online, disponível no site da Agepar: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo abaixo:
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
