O trabalho das agências reguladoras está ajudando a inovar as normas,
expandir e modernizar a prestação dos serviços de saneamento básico nos
municípios Brasil afora. Experiências de diferentes regiões na operação de
sistemas de água e esgoto, proposta sobre concessão de manejo de resíduos
sólidos urbanos, tarifas, investimentos e universalização avançam com a
contribuição dessas instituições.
O cenário atual e as perspectivas do setor foram temas do segundo dia de
reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências de
Regulação (Abar), sediada pela Agência Estadual de Regulação (Agems), em
Campo Grande, e com participação de cerca de 300 profissionais da área
inscritos, para o encontro presencial e online.
“Esse é um serviço que passa nesse momento por bastante discussão e
definições em todo o Brasil e aqui em Mato Grosso do Sul nós temos grandes
avanços nos últimos dois anos. A regulação está tomando à frente, apoiando
as Prefeituras, alinhada com o Governo do Estado para que o saneamento
acompanhe os projetos de desenvolvimento”, cita a diretora de Inovação e
Relações Institucionais, Rejane Monteiro. “É muito importante estarmos
conhecendo as experiências e oferecer a nossa contribuição para as demais
agências”.
Investimentos
A ampliação de PPPs (parceria público-privada), o projeto de regionalização
e a elevação de investimentos para universalizar os serviços de água
esgotamento no País colocam também a indenização de investimentos em
saneamento como um tema de destaque na discussão entre os reguladores,
poder concedente e legisladores.
A mesa sobre o assunto contou com painel dos especialistas Rui Cunha
Marques, direto de Portugal, e o advogado Wladimir Ribeiro. Moderadora do
debate, a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems Iara
Marchioretto, apresentou os resultados do trabalho em Mato Grosso do Sul,
onde existem 68 municípios conveniados.
“Os contratos de programa ainda não contam com regras de indenização
definidas. Estamos há um ano e meio percorrendo os municípios, com equipe
própria, a fim de apurar de fato o que está na contabilidade, no patrimônio
[da prestadora], verificando os ativos que de fato estão em operação”,
detalhou.
Em âmbito nacional, a Agems, com a Abar e suas agências associadas têm
fortalecido o debate sobre a necessidade de definição de normas de
referência pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a
aplicação de normas de regulação já existentes.
Para o presidente da Abar, Vinicius Benevides, que abriu esse segundo dia
de trabalhos técnicos, as reuniões das CTs em Campo Grande estão sendo
oportunidade de “interação, de troca de conhecimento, de avançar
rapidamente na solução de problemas comuns e caminhar juntos”.
