Estão abertas duas consultas públicas da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), para atualizar as normas sobre os serviços de saneamento prestados na capital cearense. A primeira resolução em discussão trata da prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos e a outra, da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário.
Até o próximo dia 23/10, a população poderá enviar contribuições, sugestões e questionamentos para o e-mail controle.social@acfor.fortaleza.ce.gov.br, com a identificação do/a autor/a (nome completo, CPF, endereço, e-mail e assinatura). De acordo com o superintendente da ACFor, Paulo Lustosa, a agência “está atualizando as suas resoluções à luz das mudanças do Novo Marco do Saneamento e das diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)”, afirmou.
Este é o link com a versão preliminar de Resolução que regulará dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos:
https://drive.google.com/file/d/1oObOzotr9XgT5wtBiwH7mxmqZW0g_2qw/view?usp=sharing
Este é o link com a versão preliminar de Resolução que regulará a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário:
https://drive.google.com/file/d/1jeebncGeOh7kijP3YeIUVhUwz03r5CUN/view?usp=sharing
