O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, entregou na sexta-feira (1º/11) a Carta da Regulação Brasileira ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, durante o FGV Regulation Week, no Rio de Janeiro. A Carta é um manifesto em defesa da regulação brasileira assinado por representantes de mais de 80 agências reguladoras.
Em tópicos, o documento defende as autonomias administrativa, financeira e orçamentária das agências; sua independência política; a indicação de dirigentes para as posições de comando, entre outros elementos essenciais ao bom funcionamento das agências e dos serviços por elas regulados, além da importância do princípio fundamental do triângulo da regulação da “equidistância do regulador em relação a usuários, prestadores e autoridades”.
Autoridades da regulação
Benevides e Carvalho foram convidados do Painel “Propostas para um modelo de coordenação e supervisão da melhoria regulatória para o Brasil”, ao lado de autoridades internacionais em regulação, como a consultora política sênior da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Anna Pietikainen, e o administrador adjunto permanente do Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios dos Estados Unidos (OIRA), Dominic Mancini. Também integraram o painel a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera, e o especialista chefe de modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Pedro Farias.
A “FGV Regulation Week” foi lançada pela FGV Direito Rio em 2023, como uma iniciativa para tornar a escola de direito um polo nacional e internacional de pesquisas e atividades envolvendo setores regulados.
