A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) é uma das principais fontes ouvidas na reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (24/10) “Cerco do governo a agências reguladoras traz risco a investimentos, diz associação do setor”, sobre a pressão política que atualmente defende mudanças na lei que restringiriam a autonomia das agências reguladoras federais. O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, externou a posição da regulação brasileira a respeito dos prejuízos que tais mudanças causariam à economia brasileira.
Benevides colocou em questão propostas que ameaçariam a autonomia das agências federais, em meio a um cenário de cortes orçamentários dos órgãos. “O desempenho de uma agência reguladora é medido por diversos fatores. Você pode ter um desempenho pior, usando uma analogia do futebol, porque não vai jogar com 11, mas com 7 jogadores”, afirmou o presidente da ABAR, em uma analogia entre o futebol e a falta de servidores causada pelo orçamento restrito.
Segundo o presidente da ABAR, a não-coincidência de mandatos de diretores de agências com os mandatos presidenciais, alvo das recentes críticas de setores do governo, é um mecanismo que assegura a autonomia da regulação no país. Benevides chamou atenção para o atraso nas indicações para as diretorias colegiadas. “Estamos terminando a metade do governo e até agora nenhum nome foi para o Congresso”, disse Benevides, referindo-se à vacância nas diretorias das agências.
Desinformação
A falta de informação prejudica o debate, segundo Benevides, que apontou para a dinâmica decisória própria da regulação, que leva mais tempo porque ouve a sociedade, ao contrário de uma decisão governamental. O modelo americano, defendido por integrantes do governo, segundo a reportagem, fiscaliza apenas agências sem autonomia. As agências americanas equivalentes às federais brasileiras têm independência – inclusive orçamentária – em relação ao Executivo e prestam contas diretamente ao Congresso.
A mais recente crise entre governo federal e agências reguladoras teve origem, de acordo com a reportagem, no apagão recente em São Paulo. O debate que se seguiu foi marcado por desinformação, segundo o presidente da ABAR, ignorando o efeito das mudanças climáticas nos serviços públicos e nos contratos de concessão. “Estamos lidando com um fenômeno novo, queiramos ou não, com seca na região Norte, chuva intensa na região Sul e ventos e chuvas intensas na região Sudeste. Tem que ser feito um ajuste daqueles contratos de concessão para que essas situações atípicas possam ser contornadas.”, afirmou Benevides.
Além da ABAR, também foram ouvidos pela Folha de S. Paulo o presidente da Abrace (Associação Brasileira de Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa, e a professora de direito da regulação na FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio, Natasha Salinas.
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