A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) formalizou, no dia 16 de agosto, a adesão à consultoria do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A consultoria é oferecida pela Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança da Controladoria Geral do Estado. A reunião de lançamento contou com a presença, pela Arsae-MG, da Diretora Geral Laura Serrano, da diretora Deborah Carvalho e das representantes da Controladoria Seccional Lorena Veiga e Jacqueline Silveira. Representando a Controladoria Geral do Estado, estavam Eduardo Souza Batista, Diretor Central de Auditoria em Programas e Governança e os auditores Carlos Humberto Ornelas Oliveira e Leonardo Vitorino de Melo.
A Diretora Geral Laura destacou que “é uma satisfação para a Arsae-MG participar de ação tão relevante no âmbito da anticorrupção”. A agência reconhece a importância da temática e reafirma o seu compromisso com a ética e combate à corrupção, como mecanismo efetivo na entrega, com qualidade, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ao usuário. Essa ação representa uma das várias em pauta na agência em prol da integridade na administração pública.
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) com a coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), sendo ainda apoiado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI).
O objetivo é promover a integridade e aperfeiçoar os mecanismos de transparência da gestão pública, com participação social, da prevenção e do combate à corrupção, monitorando a qualidade dos gastos públicos, o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas.
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