A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) realiza, no próximo dia 21 de junho, mais uma audiência pública, com o objetivo de promover a participação social em seus processos. Na ocasião, serão debatidos detalhes sobre a regulamentação de administração de pátios veiculares, mais especificamente sobre a metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro dos futuros contratos de concessão.
A realização da audiência pública é a última etapa regulatória antes da elaboração de uma Resolução para regulamentar a metodologia, que será utilizada caso haja eventuais atrasos na homologação do reajuste tarifário do serviço. Antes desta etapa, no final do ano passado, foi realizada uma consulta pública sobre este mesmo assunto.
Por meio deste instrumento, a Agência abre a oportunidade para que a população participe da definição de detalhes importantes na elaboração do contrato para prestação deste serviço. Embora ainda não esteja definida a empresa que prestará o serviço de administração dos pátios veiculares, a Agepar está exercendo sua competência de regulamentar pontos omissos no contrato para garantir a qualidade do serviço.
Como participar
Realizada no formato online, a audiência pública terá transmissão ao vivo pelo Youtube. Portanto, qualquer pessoa poderá se inscrever para participar ou, ainda, assisti-la como ouvinte. No entanto, cidadãos e empresas que estejam interessados em trazer contribuições para o debate devem se inscrever pelo site da Agepar: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Audiencias-Publicas
Neste link, também está disponível o Regulamento completo da audiência.
O período para envio de contribuições escritas e também de inscrição para manifestação oral estará aberto das 8h30 do dia 12 de junho às 20h30 do dia 18 de junho. Manifestações e perguntas por escrito ainda poderão ser realizadas até às 11h do dia 21 de junho, data da realização da audiência, também pelo site da Agepar.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
