Em sessão do Conselho Superior, nesta terça-feira (10), a AGERGS decidiu que buscará junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ajustes nas condições propostas para a renovação do convênio que define as atividades de fiscalização do setor elétrico no Rio Grande do Sul. Por unanimidade, os conselheiros defenderam a continuidade da parceria, mas ressaltaram que a nova minuta prevista para 2027 aprofunda as limitações à atuação da Agência Estadual e precisa ser aperfeiçoada.
A regulação dos serviços de energia elétrica é de competência da ANEEL. No Rio Grande do Sul, a AGERGS atua em parceria com a Agência Federal por meio do convênio, realizando atividades como a fiscalização das concessionárias, dentro de um escopo e de condições pactuadas entre as instituições.
Um dos pontos questionados é a previsão que estabelece a ANEEL como única instância superior e recursal. Na prática, a minuta proposta pela Agência Federal para 2027 esvaziaria o Conselho Superior da AGERGS, que hoje é responsável por analisar recursos das concessionárias contra autos de infração aplicados pela área técnica.
Outro ponto que causa preocupação é a limitação de recursos orçamentários. Até meados de outubro, os valores destinados pela ANEEL para o custeio das atividades fiscalizatórias no RS já haviam atingido o limite previsto para 2026. Pelo ritmo atual, o convênio pode resultar em déficit potencial de R$ 234,6 mil.
“Queremos renovar o convênio com a ANEEL em condições que sejam positivas para o Rio Grande do Sul e, principalmente, para os usuários dos serviços de energia elétrica. Precisamos de um instrumento que preserve as competências da AGERGS e dê condições materiais para que possamos realizar uma fiscalização efetiva”, explica o conselheiro-presidente da AGERGS, Marcelo Spilki.
Na próxima quinta-feira (12), Spilki se reunirá com o diretor-geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa, para tratar da situação orçamentária e dos ajustes na minuta do convênio. O encontro será online, a partir das 17h.
“A sociedade gaúcha espera e cobra da AGERGS respostas mais efetivas sobre a fiscalização dos serviços de energia elétrica, principalmente após grandes eventos climáticos. Hoje, no entanto, enfrentamos uma série de limitações para cumprir essa missão. Acreditamos no diálogo e buscaremos construir uma solução nos próximos dias”, complementa Spilki.
