As consequências da entrada em vigor da Reforma Tributária para o saneamento foram a tônica da participação do presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, no 10º Encontro Nacional das Águas. O evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Saneamento (Abcon) reuniu, em São Paulo, em agosto, especialistas e agentes do setor, entre os quais representantes da regulação.

Segundo o presidente da ABAR, a preocupação atual entre os reguladores do saneamento é quanto ao valor do tributo que será cobrado dos serviços de água e esgoto. Embora a data oficial de entrada em vigor da nova estrutura tributária seja 1º de janeiro de 2027, a indefinição sobre os percentuais da tributação soma-se à complexidade inerente de calcular a atualização do valor das tarifas.

“Nas agências, nós fazemos regularmente revisão tarifária. É um processo extremamente complexo, o que exige calcular uma tarifa que equilibre a necessidade de manutenção da capacidade de investimento das prestadoras, a modicidade tarifária para os usuários do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. E além dessa tarefa, algumas agências, por serem multissetoriais, terão de fazer esse percurso não só para os serviços de saneamento, mas também, para outros serviços regulados. Será uma dificuldade gigantesca”, afirmou.

O superintendente de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Silvano Silvério da Costa, afirmou que a ANA já se reuniu com a Receita Federal e vai ouvir as demandas do setor para poder recolher as dúvidas dos prestadores e reguladores antes de levar uma devolutiva à Receita Federal. “Vamos permitir tanto aos prestadores quanto às entidades reguladoras o instrumento necessário para transitar na Reforma Tributária de forma harmônica, como tem sido a implantação das Normas de Referência da ANA”, afirmou.

Painelistas

Sob moderação do professor do IDP, Thiago Caldeira, participaram ainda a gerente tributário na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Magna Melo, do advogado Justino de Oliveira e do representante da Plataforma Waterfy, Mauricio Flores.

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