A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu a Consulta Pública nº 006/2026 para receber contribuições da sociedade sobre a minuta da resolução que institui o Ambiente Regulatório Experimental, denominado Sandbox Regulatório, no âmbito da Agência. O período de participação vai até 14 de setembro de 2026.
A proposta estabelece regras para que novos serviços, tecnologias e modelos de prestação dos serviços públicos possam ser testados em ambiente controlado, sob acompanhamento técnico da Agência, antes da eventual incorporação definitiva ao arcabouço regulatório.
Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a iniciativa representa um avanço na construção de uma regulação mais moderna e alinhada às transformações tecnológicas.
“O Sandbox cria um ambiente seguro para que novas soluções possam ser avaliadas tecnicamente, permitindo que a Agência compreenda os impactos dessas experiências e construa respostas regulatórias mais eficientes e adequadas à realidade do estado.”
O objetivo é criar um mecanismo capaz de incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica, aperfeiçoar a regulação e gerar benefícios concretos para os usuários dos serviços públicos delegados no estado. Entre as finalidades previstas estão o desenvolvimento de novos produtos e serviços, a modernização do ambiente regulatório, a redução de custos e a ampliação do acesso da população a soluções inovadoras.
A minuta da resolução também estabelece critérios para participação, mecanismos de monitoramento, regras de transparência e instrumentos de proteção aos usuários durante a realização dos testes. Os projetos deverão apresentar caráter genuinamente inovador e demonstrar potencial para gerar ganhos de eficiência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou aprimoramento da regulação.
“Estamos sempre em busca de incentivar cada vez mais a participação social, que é um dos pilares de atuação da Agrespi. E a consulta pública permite que a sociedade contribua diretamente para a construção das normas, tornando o processo regulatório mais transparente, participativo e alinhado às necessidades dos diferentes setores envolvidos.”
As contribuições podem ser encaminhadas por meio do formulário disponível clicando aqui. A minuta de resolução da consulta pública está disponível neste link.
