A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. A iniciativa tem como objetivo orientar as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária e seus impactos na regulação dos serviços.

A primeira oficina será realizada no dia 22 de julho, das 14h30 às 17h, em formato virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. O tema do encontro será “Reforma Tributária: Fundamentos e Principais Mudanças”, com abordagem sobre a estrutura do novo sistema tributário, as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, além dos principais impactos para o setor de saneamento básico.

A programação prevê abertura institucional, seguida de apresentações técnicas sobre as especificidades do setor de saneamento diante da reforma tributária, as principais mudanças do novo sistema tributário, os aspectos jurídicos da legislação e os impactos econômicos para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O encontro contará ainda com espaço para perguntas dos participantes.

Cronograma das oficinas

Oficina 1 – Reforma Tributária: Fundamentos e Principais Mudanças

• Data: 22 de julho de 2026
• Horário: 14h30 às 17h
• Formato: Virtual (Microsoft Teams)
• Objetivo: Apresentar a estrutura da reforma tributária, as principais alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, bem como seus impactos gerais para o setor de saneamento básico.
• Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/Ugkhu0teXh 
  

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  Programação da primeira oficina:

  Moderador: Silvano Silvério, Superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA

  14h35 – Abertura Diretoria da ANA
   Ana Paula Fiorezze – Diretora-interina da ANA

  14h45 – 15h10: Apresentação das especificidades do setor de saneamento básico diante da Implementação da Reforma Tributária.
   Márcio Leão – Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério da Fazenda

  15h10 – 15h35: Apresentação da Reforma Tributária, as principais mudanças introduzidas pelo novo sistema tributário e os aspectos gerais no período da transição.
   Fernando Mombelli – Gerente de Projeto da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda

  15h35 – 16h: Apresentação dos principais aspectos jurídicos da Reforma Tributária, abordando as alterações legislativas, os impactos legais para o setor de saneamento e os desafios para sua implementação.
   Wladimir Ribeiro – Sócio do escritório Manesco Ramires Perez Azevedo Marques

  16h – 16h25: Análise dos impactos econômicos da Reforma Tributária para o setor de saneamento, incluindo os possíveis efeitos sobre custos, investimentos, sustentabilidade econômico-financeira e expansão dos serviços.
   Frederico Turolla, Sócio-fundador da Pezco Economics

  16h25-16h55: Perguntas
  16h55: Encerramento

Oficina 2 – Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Desafios Regulatórios

• Data: 5 de agosto de 2026
• Horário: 14h30 às 17h
• Formato: Virtual (Microsoft Teams)
• Objetivo: Promover o debate sobre o tratamento regulatório dos impactos da reforma tributária, incluindo a avaliação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e seus reflexos sobre tarifas e contratos.
• Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/Ugkhu0teXh

Oficina 3 – Adequações na Gestão Comercial dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

• Data: 3 de setembro de 2026
• Horário: 9h30 às 12h
• Formato: Híbrido, com realização presencial durante o Encontro das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), transmissão ao vivo pelo YouTube e disponibilização de QR Code para envio de perguntas.
• Objetivo: Discutir as adequações necessárias na gestão comercial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em decorrência da implementação da reforma tributária.
• Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/Ugkhu0teXh

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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