A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realiza mais uma consulta pública do gás canalizado, e pra isso, busca contribuições e manifestações para subsidiar na edição do modelo de instrumento contratual de adesão intitulado Acordo Operacional para o Mercado Livre, apresentado pela Gás de Alagoas S.A. (Algás), em conformidade com o estabelecido na Lei Estadual nº 9.029, de 1º de novembro de 2023.
A Consulta Pública nº 03/2025 é aberta à participação geral. Os interessados poderão fazê-lo analisando o modelo do contrato de adesão – Acordo Operacional para o Mercado Livre –, elaborado pelo concessionário, bem como, as considerações expostas na Nota Técnica nº 01/2025 – GÁS. Os documentos estão disponíveis para consulta no site da Arsal: https://www.arsal.al.gov.br/consultas-publicas/consulta-publica-gas/consultas-em-andamento.
As manifestações deverão ser apresentadas por escrito, em língua portuguesa, de forma clara, concisa e devidamente identificadas, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdy_Ifnm-XxTw2frkeosuDmPCHdsOnohj1ftesvEjHhi3M6KA/viewform?usp=dialog, ou por e-mail, para o endereço: gas@arsal.al.gov.br, exclusivamente nos formatos Microsoft Word ou Excel.
As contribuições serão recebidas até às 15h do dia 11 de junho de 2025. Somente serão consideradas aquelas que contenham a identificação do participante, acompanhada de pelo menos um meio de contato (telefone ou e-mail).
