A Agenersa realiza consulta pública n° 03/2024 no setor de Gás Natural e Veicular (GNV) com o objetivo de coletar contribuições e informações que possam subsidiar a elaboração de normas regulamentares para o setor, além de promover a transparência e participação social nos processos decisórios dos temas concernentes a esta agência. O público-alvo compreende consumidores, concessionárias do setor de gás canalizado e demais interessados que podem enviar suas manifestações até o dia 1° de dezembro.
A utilização desse instrumento se justifica, entre outros motivos, pela importância econômica do GNV; impacto das fraudes cujas conseqüências provocam grandes perdas econômicas; reclamações dos donos dos postos que resultam em processos questionando procedimentos de fiscalização e elaboração de contratos pelas concessionárias.
De acordo com o Gerente da Câmara de Energia, Jorge Calfo, esta consulta tem como finalidade traçar regramento para o mercado de GNV, que corresponde um volume de 60% do total de vendas da CEG e da CEG Rio.
“É um setor com muitas fraudes e inconsistências. O objetivo não é apenas regular a questão dos dolos, mas também trazer informações do mercado e dos clientes para municiar a atuação da Agenersa. Todas as vertentes necessárias para que o mercado de GNV seja regulado de perto serão buscadas dentro da consulta pública”, esclarece Calfo.
A Agenersa utiliza esse mecanismo como forma de promover o diálogo com todas as esferas da sociedade. Dessa forma, além de cumprir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação, incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação das suas normativas no sentido de torná-las cada vez mais eficazes e protetoras dos serviços regulados e fiscalizados por esta instituição.
A participação é aberta a todos os interessados e as contribuições podem ser enviadas por e-mail secex@agenersa.rj.gov.br e/ou correspondência física para o protocolo da Agenersa, situado na Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.031-902, no horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
A Agenersa reitera que o prazo se encerra no dia 1° de dezembro.
