A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) abriu nesta quarta-feira (2/10) o primeiro concurso público desde que foi criada, em 2004. Serão 13 vagas para os cargos de analista de regulação e auditor, com remuneração inicial base de R$ 7.253,44, além de gratificação de desempenho e adicional de titulação. O concurso também formará cadastro reserva. As inscrições se encerram no dia 10/11. A banca responsável pelo certame é o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH).
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https://concursos.fortaleza.ce.gov.br/images/EDITAL_166_2024_ACFor_ANALISTA_Final.pdf
De acordo com o superintendente da ACFor, Paulo Henrique Lustosa, sua gestão tem trabalhado pela realização do concurso desde a sua posse, em janeiro de 2023. As vagas foram criadas institucionalmente com a aprovação da Lei Complementar nº 345, de 26 de dezembro de 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da estrutura organizacional da Agência.
“Importante destacar que esse primeiro concurso, no ano em que a ACFor completa 20 anos, ademais de ser um marco da data comemorativa, é também um passo importante na consolidação da regulação no município de Fortaleza”, afirmou Lustosa. Com os novos 13 servidores, o quadro efetivo se amplia em um momento de expansão das atividades do órgão, que atualmente tem uma equipe formada basicamente por terceirizados, cedidos e cargos comissionados.
Além de regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Fortaleza, uma lei municipal de maio atribuiu à ACFor a “regulação, fiscalização e controle dos serviços delegados no Município de Fortaleza por meio de parcerias público-privadas”, as PPPs.