Está marcada para a próxima terça-feira (24/9), em João Pessoa, uma reunião histórica para a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). A recém criada Câmara Técnica de Direito do Consumidor, Mediação e Participação Social (CTDMPS) realizará seu primeiro encontro no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur). Em formato híbrido, a reunião poderá ser acompanhada por quem estiver inscrito, via videoconferência. Sob a coordenação da conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, a Câmara Técnica promoverá três palestras e debates sobre temas da regulação que ganham visibilidade e relevância.
O direito do consumidor, por exemplo, precisa de mais espaço nas agências reguladoras e nas discussões sobre regulação no país, segundo a coordenadora da CTDMPS, Luciana Luso de Carvalho, na medida em que é direito fundamental e princípio da ordem econômica. “Os consumidores constituem parcela relevante dos destinatários das atividades econômicas e dos serviços públicos regulados, caracterizando-se, em linhas gerais, pela vulnerabilidade econômica, técnica, jurídica e informacional, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos aspectos compatíveis com cada setor regulado. É o caso, por exemplo, dos consumidores residenciais de energia elétrica, gás canalizado e água, bem como de consumidores de medicamentos e alimentos”, afirma.
A partir das 9 horas, Luciana Luso de Carvalho moderará o painel “Direito do Consumidor e Regulação Econômica: parâmetros de aplicação”, com palestra do professor Bruno Miragem. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Miragem leciona na universidade e é professor associado convidado da Universidade de Coimbra (Portugal).
Em seguida, será a vez do painel “Concorrência e Regulação das relações de consumo: interfaces e aprendizados recentes”, com palestra da professora doutora em direito, Juliana Oliveira Domingues, docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). A moderadora será a secretária-executiva da CTDMPS, Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos, que também moderará a última atividade da programação. A CT ouvirá a analista da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Clélia Bueno Guedes, sobre “A Aneel e o desafio regulatório de criar incentivos para o aumento da satisfação dos consumidores dos serviços de distribuição de energia”.
Câmaras Técnicas
A ABAR realizará oito reuniões das suas Câmaras Técnicas em João Pessoa, entre os dias 23 e 27 de setembro. A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) será a anfitriã do evento, que pode ser acompanhado por servidores, colaboradores de agências reguladoras associadas de todo o país; basta se inscrever.
Inscreva-se na Câmara Técnica de Direito do Consumidor, Mediação e Participação Social.
Acesse mais informações sobre as Câmaras Técnicas da ABAR em João Pessoa.
