- Estar desempregado, com último salário de no máximo 3 salários-mínimos, consumo máximo de 15 m³/mês, ser titular da conta há mais de 90 dias e não ter sido demitido por justa causa, com benefício válido por 12 meses.
- Residir em habitações coletivas sociais, como cortiços e unidades sociais verticalizadas resultantes do processo de urbanização de favelas.
Exemplo:
Considerando um consumo de 10m³/mês, o enquadramento do usuário na categoria “residencial social” proporciona um desconto de 68,8% no valor da fatura de água e esgoto, e, com o enquadramento na categoria “residencial vulnerável”, o desconto chega a 76,2%, em comparação aos valores devidos na categoria residencial.
De acordo com o diretor presidente da Arsesp, Thiago Mesquita Nunes, esse benefício passará a ser aplicado já no próximo mês.
“Os usuários cadastrados no CadÚnico que preencherem os requisitos definidos na deliberação passarão a ter o desconto aplicado automaticamente em suas contas, sem a necessidade de deslocamento até uma loja de atendimento da Sabesp ou qualquer procedimento adicional”, afirmou Nunes.
Como obter este benefício?
Para receber o benefício automaticamente, é essencial que o usuário mantenha seu cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses, utilizando o CPF para identificação. Além disso, o cadastro junto à SABESP deve estar atualizado, garantindo que a conta de água esteja no nome de quem reside no imóvel, também identificado pelo CPF.
A Deliberação Arsesp nº 1.544/2024 assegura que o benefício tarifário seja aplicado automaticamente à fatura registrada no CPF de quem está no CadÚnico, seja individualmente ou como parte de um grupo familiar. O benefício é limitado a um único imóvel por grupo familiar.
A Agência trabalhará em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) para obter as informações necessárias e garantir a correta aplicação dos benefícios e a SABESP será responsável por aplicar as tarifas conforme a lista de usuários elegíveis fornecida pela Arsesp.
Toda essa iniciativa e o trabalho realizado pela Arsesp estão em plena conformidade com o Novo Marco Regulatório do Saneamento e com as diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA). Este esforço contínuo cria um ambiente regulatório favorável para o setor de saneamento, promovendo a sustentabilidade e eficiência dos serviços. A Agência reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, buscando sempre aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos paulistas através de ações que garantam o acesso justo e equitativo aos serviços públicos essenciais.
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