Sobre o Curso
O curso tem como objetivo explorar a importância da Agenda Regulatória como ferramenta de planejamento, previsibilidade e transparência dos órgãos e sua relevância no desenvolvimento normativo e na construção de um cenário regulatório mais estável e atrativo para investimentos. Espera-se que, ao final do curso, os participantes tenham uma noção geral das etapas necessárias para elaboração, implementação, alteração e monitoramento de suas agendas regulatórias.
Conteúdo do Curso
- CONCEITOS
- Ciclo Regulatório: planejamento regulatório; desenvolvimento e implantação da solução regulatória; fiscalização e gestão do estoque regulatório
- Base Legal
- Agenda Regulatória
- CARACTERÍSTICAS/ESTRUTURA DA AGENDA REGULATÓRIA
- Como a Agenda Regulatória é estruturada?
- Agenda anual, bienal ou trienal?
- Dividida em eixos temáticos?
- Quais projetos/temas/ações devem compor o portfólio da Agenda Regulatória?
- Qual o ciclo de execução dos projetos da Agenda Regulatória?
- Quais produtos e resultados derivam dos projetos da Agenda Regulatória?
- Quais informações devem ser publicadas no sítio eletrônico da instituição?
- ELABORAÇÃO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS/TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA
- A Agenda Regulatória e suas fases
- Elaboração do Portfólio de Projetos
- Definição do Portfólio Inicial de Projetos
- Elaboração da proposta de Portfólio Inicial de Projetos
- Consolidação do Portfólio Inicial de Projetos
- Realização de Consulta Interna e Participação Social
- Análise das Contribuições
- Definição do Portfólio Provisório de Projetos
- Elaboração da proposta de Portfólio Provisório de Projetos
- Priorização dos projetos
- Consolidação do Portfólio Provisório de Projetos
- Definição do Portfólio Final de Projetos
- Validação pela Diretoria Colegiada e elaboração do Portfólio Final de Projetos (Tomada de Decisão 1)
- Consolidação do Portfólio Final de Projetos
- Aprovação da Agenda Regulatória (Tomada de Decisão 2)
- Desenvolvimento dos Planos de Projeto
- ALTERAÇÃO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS DA AGENDA REGULATÓRIA
- Quais os procedimentos, formas e momentos para a alteração do portfólio de projetos?
- Revisão Ordinária da Agenda Regulatória
- Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória
- Procedimento Simplificado de Alteração
- IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA
- Avaliação de Resultado Regulatório – ARR
- Avaliação de Impacto Regulatório – AIR
- Elaboração de Proposta Regulatória – EPR (Incluindo PPCS: CI)
- Consulta Pública/Audiência Pública (PPCS: CP/AP)
- Análise das Contribuições
- Análise Jurídica
- Análise Institucional
- Finalização dos projetos
- DO ACOMPANHAMENTO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS DA AGENDA REGULATÓRIA E DA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
- Acompanhamento dos projetos da Agenda Regulatória
- Coleta e recebimento de dados
- Organização dos dados e geração da informação
- Registro e disseminação da informação
- Adoção de ações orientadas
- Indicadores de acompanhamento da Agenda Regulatória
Público Alvo
Reguladores Federais e Supranacionais, Especialistas em Gestão Pública, Formuladores de Política Pública, Servidores Públicos em Geral.
Informações do Curso
- Data do Curso: 13 a 15 de agosto de 2024
- Horário do Curso: 9h às 12h
- Duração do Curso: 9 Horas
- Modalidade do Curso: Online Ao Vivo
Investimento
- Associados ABAR: Grátis
- Cupom Associado: ABAR2024
Instrutores
Servidora pública federal, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Graduada em Ciências Econômicas e com Mestrado em Economia do Setor Público, ambos pela Universidade de Brasília. Trabalha com regulação desde 2003, quando recém-formada, começou a trabalhar na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre 2007 e 2018, trabalhou no Ministério dos Transportes e na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Em 2018 foi cedida para a ANTT, onde retomou os trabalhos com ferramentas de governança regulatória (agenda regulatória e participação social) e disseminação das boas práticas regulatórias, como forma a melhorar a qualidade da regulação da ANTT e, consequentemente, dos serviços prestados pela Agência. Foi Gerente de Política Regulatória e Regulação Econômica e Coordenadora de Governança Regulatória. Em 2023 sua Coordenação ganhou o “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação” com o projeto “Monitoramento da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024 da ANTT”. Em fevereiro de 2024 foi cedida para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), onde está como Superintendente Adjunta de Estudos Hídricos e Socioeconômicos.
Informações Importantes
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
- Associados ABES, AESBE: 30% de desconto.
- Associados ASSEMAE: 20% de desconto.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
- Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
- Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
- Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
