Sobre o Curso
Apresentar aos participantes, o universo dos conflitos e da mediação e fornecer os conceitos básicos sobre o tema a ser aplicado no âmbito da regulação de serviços públicos.
Conteúdo do Curso
FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS GERAIS DA ARBITRAGEM – Lei 9307/1996 ARBITRAGEM ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Lei 13.129/2015. Evolução jurisprudencial STF e STJ. Especificidades no sopesamento dos princípios constitucionais. Participação na condição de amicus curiae ARBITRAGEM EM CONFLITOS REGULATÓRIOS – Histórico legislativo. Limites para o objeto, pedido e procedimentos. REGRAS GERAIS PARA RITO DO PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM – Etapas do processo de instauração. Ordem Procedimental. Estratégia para apresentar Alegações
Público Alvo
Associados da ABAR e demais interessados
Informações do Curso
- Data do Curso: 17 a 19 de setembro de 2024
- Horário do Curso: 9h às 12h
- Duração do Curso: 9 Horas
- Modalidade do Curso: Online Ao Vivo
Investimento
- Associados ABAR: Grátis
- Cupom Associado: ABAR2024
Instrutores
![](https://abar.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Leopoldo-Gomes-Murano.webp)
Consultor Jurídico do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília - UnB. Possui MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas ? FGV, Especialização em Direito Público e Graduação em Direito, ambos pela UnB. Procurador Federal desde 2006. É membro da Câmara de Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal ? CPCTI/PGF, tendo sido um dos seus fundadores e Coordenador de 2018 a 2023. Ocupou a função de Procurador-chefe do CNPq por 10 anos (2012-2022) e foi um dos criadores e Coordenador do Fórum de Procuradores-chefes em CT&I da PGF (2014-2022). Foi membro da Comissão Permanente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Consultoria-Geral da União/AGU (2018-2022). Exerceu a função de Chefe de Divisão na área de CT&I do Departamento de Consultoria da PGF (2022). Desempenhou cargos na Procuradoria do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), na Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, na Procuradoria do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e foi membro da Câmara de Convênios e Demais Ajustes Congêneres da PGF (2014 e 2018). Foi Policial Federal por sete anos e lecionou como Professor de Pós-Graduação na área de Gestão de Segurança Pública, na disciplina Criminologia (2010-2021). Tem experiência na área de Direito e Administração Pública, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública. Professor e Autor de artigos e livros no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I.
Informações Importantes
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
- Associados ABES, AESBE: 30% de desconto.
- Associados ASSEMAE: 20% de desconto.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
- Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
- Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
- Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.