Começa amanhã (29/11) uma série de webinars em que especialistas discutirão a implantação da Lei 14.540/2023, que prevê ações antiassédio sexual tanto nas agências reguladoras como nas empresas do mercado regulado. Debater a efetivação da lei é uma iniciativa conjunta da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e do coletivo Mulheres na Regulação. O primeiro dos três webinars acontece na manhã de quarta-feira (29/11), a partir das 9 horas, no canal do YouTube da ABAR, com participação do presidente da ABAR, Vinícius Benevides.
Quem fará a abertura será fundadora e coordenadora do coletivo Mulheres da Regulação, Michelle Holperin. O objetivo do grupo é promover a troca de ideias e experiências entre as profissionais do campo da regulação, assim como ampliar o debate regulatório por meio da divulgação de seus trabalhos e de conteúdo produzido por elas.
Após a fala de abertura, começará o painel sobre prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e outras formas de violência sexual. Sob a moderação da professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Vanessa Vilela Berbel, falarão a superintendente de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Cristina Castro Lucas de Souza, a advogada do Pessoa & Pessoa Advogados, Bianca Mollicone, e a subprocuradora-geral de Assuntos Extrajudiciais da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF-ANTT), Roberta Negrão Wachholz.
Pluralidade de vozes
A série de webinars terá a participação de lideranças de diferentes agências reguladoras, da administração direta e indireta, do setor privado, da academia e do executivo municipal. Todos esses setores estão obrigados pela Lei 14.540 a elaborar “ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual”.
A lei abrange não apenas a administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, mas também “todas as instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação”, o que envolve o mercado regulado.
Os webinars serão transmitidos simultaneamente nos canais da ABAR e do Mulheres na Regulação, via YouTube, nas manhãs dos dias 29/11, 30/11 e 1º/12.
Abaixo, a programação do evento:
Painel 1
Data: 29/11/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual
Abertura
Michelle Moretzsohn Holperin – Mulheres na Regulação
Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.
Painelistas
Bianca Mollicone – advogada do Pessoa & Pessoa Advogados
Cristina Castro Lucas de Souza – superintendente de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação da Antaq
Roberta Negrão Wachholz – subprocuradora-Geral de Assuntos Extrajudiciais da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF-ANTT).
Painel 2
Data: 30/11/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Programa de Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual
Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.
Painelistas
Ana Luiza Calil – Advogada. Doutoranda em direito administrativo na Universidade de São Paulo (USP). Supervisora de ATC na FGV Direito Rio. Co-fundadora do Mulheres na Regulação. Membro fundador do Laboratório de Regulação Econômica (UERJ Reg.).
Fábio Campelo Conrado de Holanda – Procurador-federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Doutor em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Isabela Sales Vieira – Assessora de Diretoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Liange Doy – Secretária Municipal da Mulher em Londrina/PR.
Painel 3
Data: 1º/12/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Implantação e regulamentação do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e outras formas de violência sexual
Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – Professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.
Painelistas
Ana Santos de Sá e Benevides – Chefe de Gabinete da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Karina Mendes Nunes Viana – Professora e Pesquisadora de Equidade de Gênero do Instituto Federal de Brasília (IFB). Coordenadora de Gestão da Integridade no Programa de Integridade – Ministério da Gestão e Novação (MGI). Pós-doutoranda na Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Júlio César Costa Ramos – Doutorando em desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional na Universidade de Brasília (UnB). Servidor e gestor de conflitos interpessoais na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Isabela Maiolino – Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora Jurídica na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
