A implantação da Tarifa Social no saneamento básico será o tema do webinar que a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) promoverá na próxima quinta-feira (19/12), às 15 horas. Sob a moderação do diretor da ABAR e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Samuel Barbi, reguladores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) tratarão do modelo de tarifa, que prevê desconto nos serviços de água e esgoto para usuários que tenham baixa renda.
Sancionada em junho, a Lei da Tarifa Social (Lei 14.898/24) entrou em vigor na última quarta-feira (10/12), 180 dias após a edição da lei no Diário Oficial da União, conforme previsto no próprio texto da lei. Caberá agora à ANA orientar o cumprimento da lei e, às agências reguladoras infranacionais, fiscalizar a aplicação da lei. No webinar, a ANA será representada pelo coordenador de Regulação Tarifária, Renê Gontijo. O coordenador econômico-tarifário da ARCE, Mário Augusto Parente Monteiro, e o gerente de comunicação social da Arsesp, Alexandre Petrucciello, completarão o painel de debatedores.
Clique no link para participar do webinar: https://us06web.zoom.us/j/81739927187
Serviço:
Webinar “Implantação da Tarifa Social no Saneamento Básico”
Data: 19/12/2024
Horário: 15 horas
Transmissão: Plataforma Zoom. https://us06web.zoom.us/j/81739927187
