A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) realizará na próxima sexta-feira (26/4), às 11 horas, um webinar com o objetivo de debater e sanar dúvidas dos municípios sobre as questões a serem fornecidas ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O prazo final para o envio das informações da edição deste ano do SINIR é 30 de abril. O webinar ocorrerá via plataforma de videoconferências da ABAR, pelo link https://us06web.zoom.us/j/85023440531
O webinar contará com a participação de dois representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), o coordenador-geral do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Alberto Rocha, e o especialista em gerenciamento ambiental, João Paulo Rodrigues. A moderação será da coordenadora do Grupo Técnico de Resíduos Sólidos da ABAR, Élen Dânia Santos, e do diretor administrativo-financeiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (ARIS-ZM), Murilo Pizato Marques.
O SINIR é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei Federal nº 12.305/2010. De acordo com o Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a PNRS, define que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão anualmente ao SINIR as informações necessárias sobre os resíduos sólidos sob sua esfera de competência.
Importância das informações
Segundo a coordenadora do Grupo Técnico de Resíduos da ABAR, Élen Dânia Santos, “o SINIR representa uma fonte valiosa de dados para aprimorar políticas públicas e atividades regulatórias, permitindo a extração e correlação de informações, com análises espaciais, temporais e temáticas, possibilitando a comparação entre regiões e a compreensão dos diversos modelos de gestão de resíduos adotados no país”, afirma.
A atualização constante das informações no sistema é condição essencial para que Estados, Distrito Federal e Municípios tenham acesso aos recursos da União destinados a iniciativas, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme previsto na Lei n.º 12.305/2010.
Oportunidade para tirar dúvidas
De acordo com o diretor administrativo-financeiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (ARIS-ZM), Murilo Pizato Marques, a proposta de realizar um webinar é proporcionar aos gestores responsáveis por preencher o SINIR uma oportunidade para tirar dúvidas sobre o preenchimento dos formulários do sistema. “Recebemos aqui na ARIS-ZM alguns questionamentos a respeito do preenchimento do SINIR por parte dos municípios regulados pela Agência. Percebemos que se trata de uma oportunidade de ajudar os municípios que ainda não informaram seus dados ao SINIR”, diz Pizato.
Serviço:
Webinar ABAR/MMA sobre Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR)
Data: 26/04/2024 (sexta-feira)
Horário: 11 horas
Link: https://us06web.zoom.us/j/85023440531
