A partir desta terça-feira, 30/5, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inicia duas novas audiências públicas – a sexta e a sétima de 2023. As ações, que acontecem exclusivamente na modalidade intercâmbio documental, se estendem até o próximo dia oito de junho e têm por objetivo, respectivamente, obter contribuições e aprimorar a minuta de resolução que regulamenta o cadastramento de viagens via aplicativo Arce Táxi APP e a minuta que estabelece as pendências e restrições geradas por multas e outras irregularidades cometidas no setor de transportes.
Os interessados devem encaminhar suas colaborações, relativas as duas audiências, para o e-mail transportes@arce.ce.gov.br, aos cuidados do coordenador de transporte, Hélio Henrique Holanda de Souza. Cabe salientar que todas as contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (85) 3194.5633.
Para acessar as minutas, basta acessar o site da Agência – www.arce.ce.gov.br – e selecionar a opção “downloads e sistemas” no menu principal, escolhendo a opção, em seguida, de “audiências públicas”.
Assessoria de Comunicação
Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce)
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