Uma comitiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) esteve em Portugal, neste mês de novembro, para formalizar um termo de cooperação acadêmica com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). O grupo, formado pelos diretores Antenor Demeterco Neto (Fiscalização e Qualidade dos Serviços), Alex Sandro Noel Nunes (Normas e Regulamentação) e Marcelo Luiz Curado (Administrativo Financeiro) foi recebido pelo catedrático Fernando Araújo e pelo professor Raimundo Chaves Neto.
Na ocasião, Araújo recebeu, das mãos dos diretores da Agepar, os documentos para formalização do termo que cooperação acadêmica. Após assinatura da FDUL, ambas as entidades poderão dar início a atividades de capacitação na área jurídica e intercâmbio de conhecimentos para produção científica. “Com isso, poderemos estimular um aprofundamento das relações com Portugal e, ainda, contribuir para a formação e consolidação de uma Comunidade Jurídica de Língua Portuguesa, que é um projeto e um grande desejo da FDUL”, ressalta Nunes.
Durante a viagem a Portugal, os diretores da Agepar também participaram de outras visitas técnicas para estreitar o relacionamento com outras organizações que atuam com a regulação de serviços públicos no país, como a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (Erse), Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (Ersar) e o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT). A Agência ainda recebeu convite para integrar a Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Relop).
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
