A equipe técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap) participou nesta quarta-feira, 1º de março, de uma oficina sobre boas práticas regulatórias no Brasil. A atividade faz parte da consultoria técnica do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiReg-PNUD/CGU), que acontece até o próximo dia 4.
Durante sua apresentação, o Prof. José Carlos de Oliveira tratou sobre o aperfeiçoamento da Governança Regulatória, incluindo análise de riscos e de impactos em todo o processo. Ele ressaltou ainda a importância dos órgãos públicos participarem da governança da regulação de saneamento da água e de esgotamento sanitário no Amapá.
“Toda a comunidade precisa saber o que a administração pública está fazendo. É importante dar um respaldo de legitimidade, que vem no sentido de que o governo caminhe em direção aquilo que a própria sociedade espera, porque existe um descompasso e é necessário estar no mesmo nível. É preciso também ter uma modelagem para minimizar os riscos e uma estrutura de decisão para superar os impactos que podem influenciar na obtenção dos resultados da regulação”, afirma Oliveira.
A capacitação também foi ministrada pela consultora da Controladoria-Geral da União (CGU), Maria Galeno, que está à frente da agenda do QualiReg no Amapá. A iniciativa é uma cooperação entre a CGU, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).
“Começamos nossas reuniões com a equipe da Arsap em junho de 2022 e já tivemos 20 encontros virtuais. Com essa visita técnica, a gente consolida isso no sentido de verificar se a Agência está procurando se adaptar às recomendações emitidas em nossos relatórios e quais são as dificuldades em realizar essas observâncias”, explica Maria Galeno.
Segundo o gerente de núcleo de Regulação Tarifária e Fiscalização Econômica, Ubiracy do Amaral, o aperfeiçoamento trazido pela consultoria auxilia o processo de reestruturação da Arsap e as atividades do dia a dia, como as atividades de fiscalização e acompanhamento dos serviços das reguladas.
“Essa oficina de governança regulatória é importante para a equipe técnica na medida em que ela vem tirar dúvidas e esclarecer lacunas na nossa aplicação de toda a regulação e prestação de serviços que a Arsap fiscaliza”, comenta.
