A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) lançou nesta semana o Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas. Ele vai ajudar as 63 agências associadas que regulam e fiscalizam o setor de saneamento a cumprir a Norma de Referência NR 008/2024. No normativo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) atribuiu às agências infranacionais a normatização das soluções alternativas adotadas em localidades não cobertas pelas redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os reguladores terão até maio de 2025 para cumprir a NR 008/2024, que inclui as soluções não convencionais no esforço pelo atingimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033.
O projeto da ABAR prevê a contratação da consultoria do especialista português Rui Cunha Marques, reconhecido pelos estudos realizados no setor de saneamento de diversos países. A consultoria produzirá uma minuta de resolução com as soluções alternativas adequadas e uma proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativa à implantação da resolução. Ambos os documentos podem ser adaptados às particularidades das regiões contempladas pelas agências reguladoras. Outra entrega do projeto será uma capacitação presencial de 16 horas-aulas, com o professor Rui Cunha Marques e sua equipe, em que os reguladores inscritos poderão se aprofundar na aplicação prática dos aspectos técnicos, fiscalizatórios e tarifários relacionados à norma. O curso acontecerá em março de 2025, em Aracaju.
Para mais informações sobre o projeto, acesse a página do projeto em:
https://abar.org.br/solucoes-alternativas/
Ambiente regulatório
Segundo o diretor da ABAR e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Samuel Barbi, com o projeto, a ABAR pretende minimizar as diferenças entre as distintas regulações das soluções alternativas adequadas que serão aprovadas pelas mais de 100 agências que regulam o setor de saneamento no Brasil. “Por um custo muito reduzido, as entidades reguladoras terão acesso a um produto muito completo que lhes dará condições para normatizar as soluções alternativas tão essenciais para a cobertura global dos serviços de saneamento”, afirmou Barbi, que também é coordenador de água e esgoto da Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento (CTSan/ABAR).
Assista ao vídeo abaixo, em que o diretor da ABAR e da Arsae-MG, Samuel Barbi, se dirige aos reguladores das agências associadas à ABAR.
Soluções adequadas
De acordo com o professor Rui Cunha Marques, soluções alternativas não devem ser consideradas inferiores ao atendimento provido por uma rede de água ou esgoto. Pelo contrário, são adotadas por uma variedade de países, independentemente do nível de renda ou estágio de desenvolvimento da infraestrutura. A opção por uma solução não-convencional, segundo o especialista, muitas vezes se dá quando a incorporação à rede é inviável financeira e/ou tecnicamente. Se bem projetadas, bem construídas, bem operadas e bem mantidas, as soluções alternativas têm a mesma dignidade das soluções convencionais (de rede), afirmou o professor, que foi um dos palestrantes convidados da última reunião da CTSan, realizada em João Pessoa em setembro.
“Nos Estados Unidos, por exemplo, 20 milhões de americanos não têm esgotamento por rede. O serviço está institucionalizado, ou seja, há política pública para isso, há instituições responsáveis pela prestação do serviço, há uma entidade que supervisiona e controla qualidade e eficiência dos serviços do prestador. Cerca de 18% da população da Dinamarca estão fora da rede e não discutem a possibilidade de serem incluídos na rede. O serviço que não faz parte da rede não significa que é uma solução de menor qualidade. Não significa que é sistema secundário, não significa que usuários não pagarão nem precisa ser uma solução tecnicamente inferior à solução por rede”, afirmou Cunha Marques, que foi eleito nos dois últimos anos um dos pesquisadores mais influentes do mundo pela Universidade de Stanford.
Clique no vídeo abaixo e assista à participação do professor Rui Cunha Marques na reunião da CTSan em João Pessoa (a apresentação começa às 3h00m00s).
