A Ouvidoria da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), realizou uma visita ao Presídio de Vitória de Santo Antão, localizado na Zona da Mata Sul do estado. A caravana foi acompanhada pelas ouvidorias do Centro de Abastecimento e Logística (CEASA) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). O objetivo do trabalho foi promover a inspeção sobre a distribuição de gêneros alimentícios, tanto perecíveis quanto não perecíveis, às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e aos funcionários que atuam no estabelecimento.
O procedimento é parte integrante do contrato de gestão nº 001/2022, firmado entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), que atualmente está sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em parceria com a CEASA-OS.
O acompanhamento da Arpe sobre contratos de gestão e termos de parceria é de extrema relevância, especialmente quando se trata da qualidade dos serviços prestados em unidades penitenciárias. Os documentos envolvem a gestão de serviços públicos não exclusivos e demandam uma atenção contínua da Agência. Vale lembrar, que a Resolução Arpe nº 188, de 28 de maio de 2021, estabelece diretrizes claras para a atuação da agência, incluindo a fiscalização de parcerias com Organizações Sociais e da Sociedade Civil de Interesse Público.
A Arpe segue em sua missão, tratando com máxima seriedade a fiscalização dos mais diversos contratos vigentes. “A nossa presença fortalece a transparência na execução dos serviços e garante que as condições de alimentação e outros direitos das PPL sejam cumpridos de acordo com as normas e regulamentações estabelecidas”, explicou a ouvidora da Arpe, Roberta Brito. A visão é complementada pela ouvidora da Ceasa, Cibele Moreira. “Esta atuação visa assegurar que os recursos sejam bem aplicados e que os serviços prestados pela parceria entre as entidades públicas e as organizações sociais cheguem de fato às pessoas que mais precisam”, destacou.
Para além da fiscalização da alimentação, também foi observada a gestão de outros serviços essenciais dentro do sistema penitenciário, como a saúde, a segurança, educação, qualificação profissional e a infraestrutura. Neste segmento, o mutirão contou, ainda, com o olhar atento da ouvidora da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Patrícia Martins. “Essas visitas, que acontecem de forma periódica, ajudam a identificar eventuais falhas, assumindo a tarefa do amplo diálogo para corrigi-las em tempo hábil, promovendo melhorias contínuas e mais transparência”, disse. Em uma programação múltipla, a atividade incluiu a parceria com a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), representada pela ouvidora Ana Carina. A equipe reforçou, ao lado da Arpe, a orientação dos critérios de direito à gratuidade aos familiares que visitam o espaço e utilizam ônibus em seu deslocamento.
A visita ao Presídio de Vitória de Santo Antão é uma demonstração clara do compromisso da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e das diversas esferas do Governo de Pernambuco. Além de garantir o cumprimento dos direitos básicos, como alimentação adequada, é importante lembrar que essas ações fazem parte de um processo maior de reintegração social. A meta é proporcionar condições para que, ao saírem do sistema prisional, essas pessoas tenham oportunidades de reconstruir suas vidas de forma digna e produtiva.
